sexta-feira, setembro 08, 2006

Souto Moura dá total apoio a acordo político-parlamentar na justiça


O procurador-geral da República (PGR), Souto Moura, manifestou hoje o seu total apoio ao acordo político-parlamentar PS/PSD para a reforma da justiça, assinado hoje no Parlamento, afirmando que a reforma deverá "seguir o seu rumo da melhor maneira".

"Encaro esta realidade com muito bons olhos", afirmou Souto Moura, acrescentando: "ainda bem que houve um acordo de princípios e de estratégias por parte dos dois maiores partidos do país".

O PGR recordou que a "ideia do acordo tinha sido do anterior bastonário dos advogados, José Miguel Júdice" e que tem o seu apoio "desde a primeira hora".

"Têm sido feitas reformas muito importantes no sentido de facilitar, abreviar, simplificar os procedimentos judiciais e é com grande esperança que vemos este acordo amplo entre duas forças políticas muito importantes no nosso país, para que as modificações tenham lugar brevemente", observou o PGR.

Souto Moura, que termina o seu mandato a 9 de Outubro, afirmou que o facto do acordo político-parlamentar PS/PSD não ter sido assinado há mais tempo, não mudaria em nada a sua actividade, pois a assinatura do pacto não tem nada que ver com o seu mandato.

"Estou convencido que as polémicas que me envolveram não têm uma relação directa com o próprio sistema processual e, portanto, não estabeleço uma ligação entre as duas coisas", argumentou Souto Moura.

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Fonte: Lusa e PUBLICO.PT

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