Declaração de Rectificação n.º 60/2006, D.R. n.º 174, Série I de 2006-09-08
Presidência do Conselho de Ministros
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 131/2006, do Ministério da Administração Interna, que altera o Regulamento Que Fixa os Pesos e as Dimensões Máximas Autorizados para os Veículos em Circulação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 99/2005, de 21 de Junho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 132, de 11 de Julho de 2006.
Portaria n.º 931/2006, D.R. n.º 174, Série I de 2006-09-08
Ministério da Administração Interna
Estabelece os modelos de licenças, alvarás, certificados e outras autorizações a emitir pela Polícia de Segurança Pública.
Portaria n.º 932/2006, D.R. n.º 174, Série I de 2006-09-08
Ministério da Administração Interna
Aprova o Regulamento da Credenciação de Entidades Formadoras Relativo ao Regime dos Cursos de Formação Técnica e Cívica para Portadores de Armas de Fogo e para Exercício da Actividade de Armeiro.
Portaria n.º 933/2006, D.R. n.º 174, Série I de 2006-09-08
Ministério da Administração Interna
Aprova o Regulamento de Segurança das Instalações de Fabrico, Reparação, Comércio e Guarda de Armas.
Portaria n.º 934/2006, D.R. n.º 174, Série I de 2006-09-08
Ministério da Administração Interna
Aprova o Regulamento de Taxas.
in DRE
Presidência do Conselho de Ministros
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 131/2006, do Ministério da Administração Interna, que altera o Regulamento Que Fixa os Pesos e as Dimensões Máximas Autorizados para os Veículos em Circulação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 99/2005, de 21 de Junho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 132, de 11 de Julho de 2006.
Portaria n.º 931/2006, D.R. n.º 174, Série I de 2006-09-08
Ministério da Administração Interna
Estabelece os modelos de licenças, alvarás, certificados e outras autorizações a emitir pela Polícia de Segurança Pública.
Portaria n.º 932/2006, D.R. n.º 174, Série I de 2006-09-08
Ministério da Administração Interna
Aprova o Regulamento da Credenciação de Entidades Formadoras Relativo ao Regime dos Cursos de Formação Técnica e Cívica para Portadores de Armas de Fogo e para Exercício da Actividade de Armeiro.
Portaria n.º 933/2006, D.R. n.º 174, Série I de 2006-09-08
Ministério da Administração Interna
Aprova o Regulamento de Segurança das Instalações de Fabrico, Reparação, Comércio e Guarda de Armas.
Portaria n.º 934/2006, D.R. n.º 174, Série I de 2006-09-08
Ministério da Administração Interna
Aprova o Regulamento de Taxas.
in DRE
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