O ministro da Justiça garantiu, ontem, no Parlamento, que a Polícia Judiciária tem "os meios necessários" para assegurar o combate à corrupção. Alberto Costa destacou que, pela primeira vez desde 2000, foi aberto um concurso para admissão de 150 candidatos ao curso de formação de inspectores estagiários.
"Pela primeira vez desde 2000, concedemos uma quota de descongelamento a favor da Polícia Judiciária e abrimos um concurso externo de ingresso de 150 inspectores, metade destinados ao combate da criminalidade económica", sublinhou o ministro da Justiça, num debate de urgência promovido pelo PCP.
Apesar de salientar que "não faz sentido agitar polémicas" à volta da questão dos meios, Alberto Costa acabou por admitir algumas fragilidades do sistema no combate à corrupção "Nos últimos quatro anos, apenas um total de 13 pessoas foram condenada s a uma pena de prisão efectiva pelo crime de corrupção".
Os "pequenos Al Capones"
No debate, o PCP considerou que o último relatório do Grupo de Estados Contra a Corrupção do Conselho da Europa traça "um diagnóstico arrasador" da situação portuguesa. "O fenómeno da corrupção e da criminalidade económica e financeira enche com alguma frequência as machetes dos jornais. No entanto, muitos processos que envolvem personalidades com notoriedade pública ou os chamados 'mega-processo s' arrastam-se sem fim à vista", criticou António Filipe.
O CDS/PP levantou dúvidas quanto à constitucionalidade da proposta de lei que permite o levantamento do sigilo bancário em caso de reclamações fiscais por parte do contribuinte. "Não é um bom serviço no combate à fraude fiscal. É um tiro de pólvora seca", disse Diogo Feyo, enquanto a bloquista Ana Drago questionou se é assim que o Governo quer "apanhar os pequenos Al Capones portugueses".
Na resposta, Alberto Costa sublinhou que a possibilidade de condenação de pessoas colectivas "tem estado vedada pelo ordenamento jurídico", situação alterada com a revisão do Código Penal "por iniciativa do Governo".
Já o vice-presidente da bancada do PSD, Montalvão Machado, acusou o Governo de falta de firmeza e coesão no combate à corrupção e denunciou divergências entre os ministérios da Justiça e Administração Interna e entre as estruturas dirigentes da PSP e Polícia Judiciária. Intervenção que mereceu o repúdio de Alberto Costa.
in Jornal de Notícias
"Pela primeira vez desde 2000, concedemos uma quota de descongelamento a favor da Polícia Judiciária e abrimos um concurso externo de ingresso de 150 inspectores, metade destinados ao combate da criminalidade económica", sublinhou o ministro da Justiça, num debate de urgência promovido pelo PCP.
Apesar de salientar que "não faz sentido agitar polémicas" à volta da questão dos meios, Alberto Costa acabou por admitir algumas fragilidades do sistema no combate à corrupção "Nos últimos quatro anos, apenas um total de 13 pessoas foram condenada s a uma pena de prisão efectiva pelo crime de corrupção".
Os "pequenos Al Capones"
No debate, o PCP considerou que o último relatório do Grupo de Estados Contra a Corrupção do Conselho da Europa traça "um diagnóstico arrasador" da situação portuguesa. "O fenómeno da corrupção e da criminalidade económica e financeira enche com alguma frequência as machetes dos jornais. No entanto, muitos processos que envolvem personalidades com notoriedade pública ou os chamados 'mega-processo s' arrastam-se sem fim à vista", criticou António Filipe.
O CDS/PP levantou dúvidas quanto à constitucionalidade da proposta de lei que permite o levantamento do sigilo bancário em caso de reclamações fiscais por parte do contribuinte. "Não é um bom serviço no combate à fraude fiscal. É um tiro de pólvora seca", disse Diogo Feyo, enquanto a bloquista Ana Drago questionou se é assim que o Governo quer "apanhar os pequenos Al Capones portugueses".
Na resposta, Alberto Costa sublinhou que a possibilidade de condenação de pessoas colectivas "tem estado vedada pelo ordenamento jurídico", situação alterada com a revisão do Código Penal "por iniciativa do Governo".
Já o vice-presidente da bancada do PSD, Montalvão Machado, acusou o Governo de falta de firmeza e coesão no combate à corrupção e denunciou divergências entre os ministérios da Justiça e Administração Interna e entre as estruturas dirigentes da PSP e Polícia Judiciária. Intervenção que mereceu o repúdio de Alberto Costa.
in Jornal de Notícias
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