A partir do próximo ano, os processos cíveis vão existir sem papéis. Isto é, deverão acabar os volumes que se amontoam nos tribunais portugueses e que constituem cerca de 80 %dos processos existentes. Tudo isto - adiantou ao JN o secretário de Estado da Justiça - depois de os tribunais assimilarem uma nova aplicação informática que vai ser hoje implementada a título experimental no Tribunal de Vila Nova de Gaia. Os processos vão continuar a existir mas... armazenados nos computadores.
A iniciativa do Ministério da Justiça diz respeito, para já, somente aos "procedimentos de injunção" - os processos que transformam dívidas tituladas por facturas em títulos executivos, que, por sua vez, tornam as dívidas cobráveis através de penhoras.
"Durante 2007, todas as peças processuais referentes a acções declarativas e acções executivas podem ser enviadas para os tribunais por via electrónica, sem necessidade de mais procedimentos. Actualmente, os advogados e solicitadores podem enviar as peças e requerimentos por correio electrónico, mas isso não dispensa a obrigatoriedade de entrega física dos próprios documentos. É um duplo trabalho", explica João Tiago Silveira.
Gaia servirá de teste
O governante dá o pontapé de saída rumo à "desmaterialização" dos processos com a mostra pública do projecto, hoje em Gaia. "O trabalho ficará muito menos burocrático. Os requerimentos de injunção passam a ser enviados pela Internet, assim como o próprio pagamento de taxa de justiça. Depois, os advogados e solicitadores são notificados do andamento do processo através de correio electrónico. Isto poupa aos funcionários judiciais o tempo de, recebidos os requerimentos em papel, batê-los novamente a computador", frisa o secretário de Estado.
Até final do ano, a iniciativa será alargada a todos os tribunais. Depois, segundo João Tiago Silveira, decorrerá a implementação da mesma receita relativamente aos processos nos tribunais cíveis - a medida com mais impacto.
O fim do procedimento de injunção em suporte de papel abrange cerca de 250 mil novos processos todos os anos. Que, pelas contas de funcionários judiciais comunicadas ao MJ, implicam cerca de 700 horas de trabalho, tendo em conta uma média entre dois a cinco minutos gastos com cada requerimento. Tudo isto passará a ser feito pelos advogados, quando ligados à rede do tribunal. Inicialmente, nem será necessário o envio do documento, ou factura, que representa a dívida. "Numa primeira fase só é necessário o requerimento. Só no caso de existir oposição do devedor é que se torna necessário o envio do documento da dívida. O que acontece em cinco a 10% dos casos", argumenta o secretário de Estado.
Depois de consolidado o sistema a nível nacional, adianta também João Tiago Silveira, o MJ pondera a hipótese de centralizar numa só secretaria os procedimentos de injunção de todo o país. Obviamente, isto implicaria a extinção de quase todas.
Injunção
É um procedimento, junto de um tribunal, que permite a um credor transformar, por exemplo, uma factura não paga num documento (título executivo) que permite a cobrança da dívida através de acção executiva ou penhora. Todos os anos têm entrado nos tribunais 250 mil processos de injunção.
Título executivo
Documento que comprova a existência de uma dívida e através do qual se pode proceder a penhoras. Além de um título proveniente de uma secretaria de injunções, podem ser, entre outros, cheques, letras, livranças ou actas de condomínio. As acções executivas, juntamente com as acções declarativas (para declaração de dívida), representam cerca de 80 por cento dos processos nos tribunais.
Informática do MJ
É designado por "Citius" o programa informático que vai permitir a desmaterialização dos procedimentos de injunção e dos processos cíveis. Em vez de recorrer a empresas externas, o MJ optou por desenvolver a aplicação internamente com o Instituto de Tecnologias da Informação da Justiça e a Direcção Geral da Administração da Justiça. Segundo o secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, o valor do programa pode oscilar entre 500 mil e um milhão de euros.
Por Nuno Miguel Maia, in Jornal de Notícias
A iniciativa do Ministério da Justiça diz respeito, para já, somente aos "procedimentos de injunção" - os processos que transformam dívidas tituladas por facturas em títulos executivos, que, por sua vez, tornam as dívidas cobráveis através de penhoras.
"Durante 2007, todas as peças processuais referentes a acções declarativas e acções executivas podem ser enviadas para os tribunais por via electrónica, sem necessidade de mais procedimentos. Actualmente, os advogados e solicitadores podem enviar as peças e requerimentos por correio electrónico, mas isso não dispensa a obrigatoriedade de entrega física dos próprios documentos. É um duplo trabalho", explica João Tiago Silveira.
Gaia servirá de teste
O governante dá o pontapé de saída rumo à "desmaterialização" dos processos com a mostra pública do projecto, hoje em Gaia. "O trabalho ficará muito menos burocrático. Os requerimentos de injunção passam a ser enviados pela Internet, assim como o próprio pagamento de taxa de justiça. Depois, os advogados e solicitadores são notificados do andamento do processo através de correio electrónico. Isto poupa aos funcionários judiciais o tempo de, recebidos os requerimentos em papel, batê-los novamente a computador", frisa o secretário de Estado.
Até final do ano, a iniciativa será alargada a todos os tribunais. Depois, segundo João Tiago Silveira, decorrerá a implementação da mesma receita relativamente aos processos nos tribunais cíveis - a medida com mais impacto.
O fim do procedimento de injunção em suporte de papel abrange cerca de 250 mil novos processos todos os anos. Que, pelas contas de funcionários judiciais comunicadas ao MJ, implicam cerca de 700 horas de trabalho, tendo em conta uma média entre dois a cinco minutos gastos com cada requerimento. Tudo isto passará a ser feito pelos advogados, quando ligados à rede do tribunal. Inicialmente, nem será necessário o envio do documento, ou factura, que representa a dívida. "Numa primeira fase só é necessário o requerimento. Só no caso de existir oposição do devedor é que se torna necessário o envio do documento da dívida. O que acontece em cinco a 10% dos casos", argumenta o secretário de Estado.
Depois de consolidado o sistema a nível nacional, adianta também João Tiago Silveira, o MJ pondera a hipótese de centralizar numa só secretaria os procedimentos de injunção de todo o país. Obviamente, isto implicaria a extinção de quase todas.
Injunção
É um procedimento, junto de um tribunal, que permite a um credor transformar, por exemplo, uma factura não paga num documento (título executivo) que permite a cobrança da dívida através de acção executiva ou penhora. Todos os anos têm entrado nos tribunais 250 mil processos de injunção.
Título executivo
Documento que comprova a existência de uma dívida e através do qual se pode proceder a penhoras. Além de um título proveniente de uma secretaria de injunções, podem ser, entre outros, cheques, letras, livranças ou actas de condomínio. As acções executivas, juntamente com as acções declarativas (para declaração de dívida), representam cerca de 80 por cento dos processos nos tribunais.
Informática do MJ
É designado por "Citius" o programa informático que vai permitir a desmaterialização dos procedimentos de injunção e dos processos cíveis. Em vez de recorrer a empresas externas, o MJ optou por desenvolver a aplicação internamente com o Instituto de Tecnologias da Informação da Justiça e a Direcção Geral da Administração da Justiça. Segundo o secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, o valor do programa pode oscilar entre 500 mil e um milhão de euros.
Por Nuno Miguel Maia, in Jornal de Notícias
1 comentário:
pois pois
veja-se o comentário de
http://horizontejuridico.blogspot.com
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