Um parecer dos advogados Castanheira Neves, João Correia e José Pedro Aguiar-Branco censura, em toda a linha, o comportamento de Ricardo Sá Fernandes que vestiu a pele de "agente encoberto" no âmbito da investigação à empresa Bragaparques. Sá Fernandes defende-se, afirmando que nunca actuou na qualidade de advogado, mas sim na de irmão do vereador José Sá Fernandes.
O caso remonta a Fevereiro deste ano e diz respeito a um encontro entre Ricardo Sá Fernandes e Domingos Névoa, sócio da empresa Bragaparques, em que este terá oferecido 200 mil euros para que José Sá Fernandes, entretanto eleito vereador da Câmara Municipal de Lisboa, colocasse um ponto final nas denúncias contra a empresa e fizesse declarações públicas, voltando atrás nas críticas. O encontro foi seguido e gravado pela Polícia Judiciária. Dias depois, Domingos Névoa foi constituído arguido por um crime de corrupção.
O caso levantou uma acesa polémica no interior da Ordem dos Advogados (OA). Isto porque a advogada que representava a empresa Bragaparques, Rita Matias, fazia parte do escritório de Ricardo Sá Fernandes. Rita Matias, segundo documentos a que o DN teve acesso, queixou-se por diversas vezes do comportamento de Ricardo Sá Fernandes em todo o processo ao bastonário Rogério Alves, que acabou por encaminhar o assunto para o Conselho de Deontologia da Distrital de Lisboa da OA.
A advogada, entretanto, solicitou um parecer aos três advogados que, colocados perante o problema "em abstracto" concluíram que "não deve ser permitido a um advogado enquanto tal levar a cabo uma acção encoberta, pois isso gera descrédito total da sociedade, uma quebra de confiança irreversível nas funções de interesse público por ele desempenhadas".
Os autores do parecer fazem ainda questão de incluir uma "referência à forma como o advogado infiltrado actua para com a sua própria colega, já que sabendo que esta era advogada da pessoa em causa manteve contactos profissionais com este sem o seu conhecimento".
Instado a comentar o teor do documento dos seus colegas, Ricardo Sá Fernandes declarou: "Não fui contactado, nem actuei como advogado. Mas sim como irmão do vereador José Sá Fernandes."
O advogado adiantou ainda que antes da operação policial deu "conhecimento ao bastonário a título pessoal e a mais pessoas que estavam a par de tudo". "Foram pessoas a quem expus o meu problema de consciência e fiz o que achei que devia fazer", disse ainda Ricardo Sá Fernandes.
Por Carlos Rodrigues Lima, in DN Online.
O caso remonta a Fevereiro deste ano e diz respeito a um encontro entre Ricardo Sá Fernandes e Domingos Névoa, sócio da empresa Bragaparques, em que este terá oferecido 200 mil euros para que José Sá Fernandes, entretanto eleito vereador da Câmara Municipal de Lisboa, colocasse um ponto final nas denúncias contra a empresa e fizesse declarações públicas, voltando atrás nas críticas. O encontro foi seguido e gravado pela Polícia Judiciária. Dias depois, Domingos Névoa foi constituído arguido por um crime de corrupção.
O caso levantou uma acesa polémica no interior da Ordem dos Advogados (OA). Isto porque a advogada que representava a empresa Bragaparques, Rita Matias, fazia parte do escritório de Ricardo Sá Fernandes. Rita Matias, segundo documentos a que o DN teve acesso, queixou-se por diversas vezes do comportamento de Ricardo Sá Fernandes em todo o processo ao bastonário Rogério Alves, que acabou por encaminhar o assunto para o Conselho de Deontologia da Distrital de Lisboa da OA.
A advogada, entretanto, solicitou um parecer aos três advogados que, colocados perante o problema "em abstracto" concluíram que "não deve ser permitido a um advogado enquanto tal levar a cabo uma acção encoberta, pois isso gera descrédito total da sociedade, uma quebra de confiança irreversível nas funções de interesse público por ele desempenhadas".
Os autores do parecer fazem ainda questão de incluir uma "referência à forma como o advogado infiltrado actua para com a sua própria colega, já que sabendo que esta era advogada da pessoa em causa manteve contactos profissionais com este sem o seu conhecimento".
Instado a comentar o teor do documento dos seus colegas, Ricardo Sá Fernandes declarou: "Não fui contactado, nem actuei como advogado. Mas sim como irmão do vereador José Sá Fernandes."
O advogado adiantou ainda que antes da operação policial deu "conhecimento ao bastonário a título pessoal e a mais pessoas que estavam a par de tudo". "Foram pessoas a quem expus o meu problema de consciência e fiz o que achei que devia fazer", disse ainda Ricardo Sá Fernandes.
Por Carlos Rodrigues Lima, in DN Online.
3 comentários:
creio q a questão será conexa c a dos actos de vida privada dos magistrados q tenham reflexo na imagem da Magistratura...o dr. Sá Fernandes não poderá certamente ignorar que, ao envergar as vestes de "agente infiltrado", n está apenas no âmbito da sua vida privada, mas sim já a actuar num circunstancialismo incindível do exercicio da advocacia...e como tal, deverá estar sujeito à acção disciplinar da respectiva Ordem profissional.
Absolutamente de acordo!
Já somos três...
Mas, para mim, o mais difícil é perceber porque é que foi necessária tanta insistência para o Bastonário Rogério Alves enviar a participação para o Conselho de Deontologia de Lisboa...
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