quarta-feira, julho 26, 2006

Porto vai centralizar injunções


Um tribunal do Grande Porto vai centralizar, no final do ano, os procedimentos de injunção - processo destino a transformar uma dívida representada por factura em título executivo(...). A decisão foi ontem anunciada pelo ministro da Justiça, Alberto Costa, no decorrer do lançamento de um projecto a decorrer a título experimental no Tribunal de Vila Nova de Gaia.

"O Porto é uma região de grande iniciativa empresarial. As empresas são os grandes clientes dos procedimentos de injunção", justificou o governante, numa cerimónia no Palácio da Bolsa, no Porto. A opção de Alberto Costa - colocada ontem ao JN como hipótese pelo secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira - faz com que sejam extinguidas todas as secretarias gerais de injunção espalhadas pelo país. É que todo o procedimento passa a ser efectuado através de uma plataforma informática instalada na Internet, à qual terão acesso advogados e solicitadores.

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in Jornal de Notícias

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