Os magistrados do Ministério Público (MP) estão preocupados com o processo de escolha do próximo procurador-geral da República, que em Outubro irá suceder a Souto Moura, e lembram ao poder político que o líder máximo do MP, à luz da Constituição, não obedece "a um figurino directo ou indirecto de subordinação política ao Executivo".
Num jantar anteontem à noite em Gaia, o presidente do Sindicato dos Magistrados do MP, António Cluny, fez com que representantes dos vários partidos políticos discursassem sobre o tema "30 anos da Constituição Judiciária" e depois recordou tudo o que diz a Lei Fundamental sobre a "autonomia do Ministério Público" e o perfil de "independência" e de respeito pela "legalidade democrática" que deve assentar no futuro PGR, a ser nomeado pelo Presidente da República, sob proposta do Governo.
Isto depois de frisar que, com o 25 de Abril e a democratização da Justiça, "acabou a garantia judiciária que permitira ao Governo decidir previamente se aqueles que desempenhavam funções públicas podiam ou não ser julgados por crimes que houvessem cometido durante o seu exercício". Ao encontro - que contou com a presença de centenas de magistrados transportados de autocarro desde Lisboa e Coimbra - faltaram o próprio Souto Moura, Marcelo Rebelo de Sousa, Cunha Rodrigues (ex-PGR), entre outros convidados anunciados.
Ainda assim, Cluny foi para casa satisfeito com o que ouviu da boca dos políticos Alberto Martins (PS), Sílvio Cervan (CDS), Pedro Pais Vasconcelos (PSD) e Odete Santos (PCP), uma vez que todos pugnaram pela autonomia do MP. O que ainda preocupa o líder sindical é a existência de "correntes com teses contrárias" à independência do MP, que não quis identificar em concreto.
in JN
Num jantar anteontem à noite em Gaia, o presidente do Sindicato dos Magistrados do MP, António Cluny, fez com que representantes dos vários partidos políticos discursassem sobre o tema "30 anos da Constituição Judiciária" e depois recordou tudo o que diz a Lei Fundamental sobre a "autonomia do Ministério Público" e o perfil de "independência" e de respeito pela "legalidade democrática" que deve assentar no futuro PGR, a ser nomeado pelo Presidente da República, sob proposta do Governo.
Isto depois de frisar que, com o 25 de Abril e a democratização da Justiça, "acabou a garantia judiciária que permitira ao Governo decidir previamente se aqueles que desempenhavam funções públicas podiam ou não ser julgados por crimes que houvessem cometido durante o seu exercício". Ao encontro - que contou com a presença de centenas de magistrados transportados de autocarro desde Lisboa e Coimbra - faltaram o próprio Souto Moura, Marcelo Rebelo de Sousa, Cunha Rodrigues (ex-PGR), entre outros convidados anunciados.
Ainda assim, Cluny foi para casa satisfeito com o que ouviu da boca dos políticos Alberto Martins (PS), Sílvio Cervan (CDS), Pedro Pais Vasconcelos (PSD) e Odete Santos (PCP), uma vez que todos pugnaram pela autonomia do MP. O que ainda preocupa o líder sindical é a existência de "correntes com teses contrárias" à independência do MP, que não quis identificar em concreto.
in JN
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