terça-feira, julho 25, 2006

Diário da República

Decreto-Lei n.º 134/2006, D.R. n.º 142, Série I de 2006-07-25
Ministério da Administração Interna
Cria o Sistema Integrado de Operações de Protecção e Socorro (SIOPS).

Portaria n.º 730/2006, D.R. n.º 142, Série I de 2006-07-25
Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprova o modelo de cartão de identificação de membro de comissão de protecção de crianças e jovens.

Portaria n.º 731/2006, D.R. n.º 142, Série I de 2006-07-25
Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade Social
Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Marco de Canaveses que fica instalada em edifício da Câmara Municipal.

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