segunda-feira, julho 24, 2006

Lei orgânica do Tribunal de Contas é exemplo na CPLP


O regime para as recomendações do Tribunal dirigidas aos gestores públicos, que penaliza os incumprimentos reiterados, foi considerado um exemplo a seguir pelos outros países de língua portuguesa.

O novo regime existente em Portugal para as recomendações do Tribunal de Contas aos gestores públicos que penaliza quem não cumpre reiteradamente, foi considerado um exemplo a seguir em todos os outros países de língua oficial portuguesa. Este foi o principal resultado da IV Assembleia Geral da Organização das Instituições Superiores de Controlo da CPLP – Comunidade de Países de Língua Portuguesa –, que decorreu em Moçambique no final da semana transacta e que discutiu ainda as formas de controlo das parcerias publico-privadas (PPP).

Por Bruno Proença, in Diário Económico.

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