Lei n.º 32/2006, D.R. n.º 143, Série I de 2006-07-26
Assembleia da República
Procriação medicamente assistida.
Decreto-Lei n.º 138/2006, D.R. n.º 143, Série I de 2006-07-26
Ministério da Administração Interna
Quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de Maio, que aprova o regime legal da concessão e emissão do passaporte electrónico português.
Decreto-Lei n.º 139/2006, D.R. n.º 143, Série I de 2006-07-26
Ministério da Administração Interna
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 86/2000, de 12 de Maio, que regula a organização e o funcionamento do sistema de informação do passaporte electrónico português.
Portaria n.º 736/2006, D.R. n.º 143, Série I de 2006-07-26
Ministérios da Administração Interna, da Justiça, da Economia e da Inovação, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Trabalho e da Solidariedade Social, da Saúde e da Cultura
Aprova o regulamento de condições mínimas para os trabalhadores administrativos.
in DRE
Assembleia da República
Procriação medicamente assistida.
Decreto-Lei n.º 138/2006, D.R. n.º 143, Série I de 2006-07-26
Ministério da Administração Interna
Quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de Maio, que aprova o regime legal da concessão e emissão do passaporte electrónico português.
Decreto-Lei n.º 139/2006, D.R. n.º 143, Série I de 2006-07-26
Ministério da Administração Interna
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 86/2000, de 12 de Maio, que regula a organização e o funcionamento do sistema de informação do passaporte electrónico português.
Portaria n.º 736/2006, D.R. n.º 143, Série I de 2006-07-26
Ministérios da Administração Interna, da Justiça, da Economia e da Inovação, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Trabalho e da Solidariedade Social, da Saúde e da Cultura
Aprova o regulamento de condições mínimas para os trabalhadores administrativos.
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