As novas leis orgânicas de 14 ministérios foram ontem aprovadas, na generalidade, em Conselho de Ministros, no âmbito da reforma da administração central, cujos diplomas foram aprovados há uma semana. O adiamento em uma semana do prazo previsto foi justificado pelo ministro das Finanças com a "magnitude" do processo e a desejável "harmonização de procedimentos entre os vários ministérios, visando a eficiência e a economia".
Segundo as orientações da comissão que desenhou o Programa de Reestruturação da Administração Central, o Governo decidiu extinguir 246 organismos e criar 60, emagrecendo o Estado em 187 organismos. Daquele projecto resulta uma redução de 61 serviços centrais (de administração directa e indirecta), 87 serviços desconcentrados (na dependência directa dos membros do Governo) e 34 órgãos consultivos.
A Presidência do Conselho de Ministros é o ministério mais atingido pela extinção de serviços, acumulando 38. Ontem, o ministro da tutela, Pedro Silva Pereira, afirmou que "pela primeira vez na história existe uma lei orgânica sobre as missões e as estruturas da Presidência, algo que nunca anteriores governos arriscaram". O ministro destacou a criação de um gabinete de estudos e planeamento que apoiará as decisões governativas e "alterações significativas" nas áreas do desporto, juventude e imigração, com o Alto-Comissariado para as Minorias Éticas s ganhar solidez, ficando na administração directa do Estado.
in DN Online
Segundo as orientações da comissão que desenhou o Programa de Reestruturação da Administração Central, o Governo decidiu extinguir 246 organismos e criar 60, emagrecendo o Estado em 187 organismos. Daquele projecto resulta uma redução de 61 serviços centrais (de administração directa e indirecta), 87 serviços desconcentrados (na dependência directa dos membros do Governo) e 34 órgãos consultivos.
A Presidência do Conselho de Ministros é o ministério mais atingido pela extinção de serviços, acumulando 38. Ontem, o ministro da tutela, Pedro Silva Pereira, afirmou que "pela primeira vez na história existe uma lei orgânica sobre as missões e as estruturas da Presidência, algo que nunca anteriores governos arriscaram". O ministro destacou a criação de um gabinete de estudos e planeamento que apoiará as decisões governativas e "alterações significativas" nas áreas do desporto, juventude e imigração, com o Alto-Comissariado para as Minorias Éticas s ganhar solidez, ficando na administração directa do Estado.
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