A juíza Maria Bernardo Perquilhas, do Tribunal de Família e Menores de Lisboa, atribuiu ontem parte dos atrasos nos processos ao facto de o "funcionamento do tribunal estar dependente de outros organismos", apontando fortes responsabilidades à Segurança Social, cujas técnicas não têm meios para trabalhar, e ao Instituto de Medicina Legal. Como contraponto de bom funcionamento, Maria Bernardo Perquilhas apontou o Tribunal de Família e Menores do Porto, onde trabalhou durante três anos. As críticas foram feitas durante o ciclo de conferências "A Justiça em Números", organizado pelo Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, que ontem decorreu na sede daquele organismo, e a sustentá-las a magistrada juntou argumentos de falta de meios e de conceitos, mas apresentando soluções.
As palavras da juíza tinham sido precedidas pela intervenção do advogado Luís Silva, vogal do Conselho Distrital da Ordem, que apresentou números dando conta de que o número de processos pendentes no Tribunal de Menores de Lisboa aumentou 56% entre 2003 e 2005. Maria Bernardo Perquilhas, no entanto, argumentou que alguns dos atrasos estão associados também à falta de recursos por parte das técnicas da Segurança Social, um elemento essencial, por exemplo, nos inquéritos judiciais associados aos menores, dando como exemplo os casos de Joana e Vanessa, que acabaram em actos criminosos: "As assistentes sociais têm milhares de pedidos, mas houve também uma redução enorme nos efectivos", sem que tenha entrado um número suficiente de novas técnicas, a que surge associada a falta de carros para trabalharem ou de subsídios para se deslocarem.
A isto surge associado o aumento da litigiosidade, "também fruto da crise económica", com os pais a deixarem de pagar as pensões de alimentos e consequente intervenção judicial. "Em situações como esta esperamos seis meses pelo inquérito (a elaborar pelas técnicas), mas se pedimos mais alguma coisa, se necessitamos de um esclarecimento, chegamos ao ponto de estar três ou quatro meses sem qualquer resposta".
Noutro âmbito, o tribunal pode determinar a realização de exames psicológicos aos progenitores, mas o "Instituto de Medicina Legal está a demorar no mínimo cinco a seis meses para marcar os exames". No Porto, no entanto, isto assim não acontecia, uma vez que o tribunal estabeleceu um protocolo com a Faculdade de Psicologia da Universidade do Porto: "Tudo aquilo que não era patológico, mas que tinha a ver com a falta de compreensão e de hierarquização de valores nas famílias dos menores, encaminhávamos para a Faculdade".
Os dados da Ordem dos Advogados
Processos pendentes aumentaram 56%: O número de processos pendentes no Tribunal de Família e Menores de Lisboa aumentou 56% no período entre 2003 e 2005.
Número de processos entre 2003 e 2005: No Tribunal de Família e Menores de Lisboa existiam em 2003 um total de 4069 processos pendentes, passando para 4771 em 2004 e para 7250 em 2005.
Medidas de protecção de menores em risco: A maioria das pendências em 2005 dizia respeito a processos relacionados com processos tutelares cíveis (4764), ou seja medidas de protecção de menores em risco, actualmente um dos maiores problemas. Nos divórcios, os dados indicam que em 2005 existiam 730 processos pendentes, menos 224 em relação a 2004.
Magistrados em serviço são em igual número: O tribunal tem ao serviço 12 juízes e 12 magistrados do Ministério Público e recebeu em 2005 4590 novos processos resolvendo 4965.
Por Carlos Varela, in "Jornal de Notícias" de 06 de Julho de 2006.
via Ordem dos Advogados
As palavras da juíza tinham sido precedidas pela intervenção do advogado Luís Silva, vogal do Conselho Distrital da Ordem, que apresentou números dando conta de que o número de processos pendentes no Tribunal de Menores de Lisboa aumentou 56% entre 2003 e 2005. Maria Bernardo Perquilhas, no entanto, argumentou que alguns dos atrasos estão associados também à falta de recursos por parte das técnicas da Segurança Social, um elemento essencial, por exemplo, nos inquéritos judiciais associados aos menores, dando como exemplo os casos de Joana e Vanessa, que acabaram em actos criminosos: "As assistentes sociais têm milhares de pedidos, mas houve também uma redução enorme nos efectivos", sem que tenha entrado um número suficiente de novas técnicas, a que surge associada a falta de carros para trabalharem ou de subsídios para se deslocarem.
A isto surge associado o aumento da litigiosidade, "também fruto da crise económica", com os pais a deixarem de pagar as pensões de alimentos e consequente intervenção judicial. "Em situações como esta esperamos seis meses pelo inquérito (a elaborar pelas técnicas), mas se pedimos mais alguma coisa, se necessitamos de um esclarecimento, chegamos ao ponto de estar três ou quatro meses sem qualquer resposta".
Noutro âmbito, o tribunal pode determinar a realização de exames psicológicos aos progenitores, mas o "Instituto de Medicina Legal está a demorar no mínimo cinco a seis meses para marcar os exames". No Porto, no entanto, isto assim não acontecia, uma vez que o tribunal estabeleceu um protocolo com a Faculdade de Psicologia da Universidade do Porto: "Tudo aquilo que não era patológico, mas que tinha a ver com a falta de compreensão e de hierarquização de valores nas famílias dos menores, encaminhávamos para a Faculdade".
Os dados da Ordem dos Advogados
Processos pendentes aumentaram 56%: O número de processos pendentes no Tribunal de Família e Menores de Lisboa aumentou 56% no período entre 2003 e 2005.
Número de processos entre 2003 e 2005: No Tribunal de Família e Menores de Lisboa existiam em 2003 um total de 4069 processos pendentes, passando para 4771 em 2004 e para 7250 em 2005.
Medidas de protecção de menores em risco: A maioria das pendências em 2005 dizia respeito a processos relacionados com processos tutelares cíveis (4764), ou seja medidas de protecção de menores em risco, actualmente um dos maiores problemas. Nos divórcios, os dados indicam que em 2005 existiam 730 processos pendentes, menos 224 em relação a 2004.
Magistrados em serviço são em igual número: O tribunal tem ao serviço 12 juízes e 12 magistrados do Ministério Público e recebeu em 2005 4590 novos processos resolvendo 4965.
Por Carlos Varela, in "Jornal de Notícias" de 06 de Julho de 2006.
via Ordem dos Advogados
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