quarta-feira, junho 07, 2006

Mundial 2006 arranca com falhas na legislação desportiva


A dois dias do pontapé de saída do Mundial, os regulamentos jurídicos que regem o desporto-rei continuam a ser alvo de críticas pela falta de regras ou inadequação das actuais.

À cabeça das críticas - apontam os especialistas em direito desportivo - estão temas como os seguros dos jogadores e a responsabilidade das selecções nas lesões causadas aos jogadores disponibilizados pelos clubes.

Joseph Blatter, presidente da FIFA, já veio defender a ideia que as federações devem pagar 20% das apólices de seguro, apesar da opinião geral de que a valorização e projecção internacional garantida pela visibilidade das selecções acaba por funcionar como uma compensação para o clube que detém o passe do jogador.

Os especialistas em direito desportivo da Abreu, Cardigos & Associados, - Pedro Cardigos dos Reis, Gonçalo Pimentel e Ricardo Henriques - acrescentam que há quem considere que “o risco de lesão por participarem em jogos de selecção não se poderá contrapor à mais valia ganha por essa participação”.

Mas num ponto todos os advogados concordam: as lacunas legislativas são no direito desportivo mais extensas que a simples cedência e compensações aos clubes. Na lista figuram o estatuto dos agentes desportivos, direitos de imagem, direitos de transmissão, tectos salariais, bolsas de transferências, formação de jovens jogadores e restrições à livre circulação.

Questões que exigem um novo olhar sobre o desporto europeu e a sua regulamentação, garantem os advogados contactados pelo Diário Económico.

Recentemente apresentado, o relatório Arnaut veio defender a especificidade desta matéria no âmbito de toda a legislação comunitária. A ser aprovado, Rita Corrêa Figueira, advogada da PLMJ, acredita que “muitas das questões que se colocam actualmente ficarão resolvidas dentro do espaço comunitário, designadamente as relativas ao regime de incompatibilidades.”

Imagem dos jogadores apresenta novos problemas

O futebol deixou de ser apenas um evento desportivo e estes campeonatos envolvem hoje milhões de euros investidos, por exemplo, em contratos publicitários e direitos de transmissão. Uma realidade que revela cada vez mais lacunas que a legislação não prevê.

Os juristas ouvidos pelo DE são unânimes em considerar que é preciso acautelar realidades que se apresentam como novas. Os jogadores e as selecções têm hoje um valor de imagem semelhante ao das marcas.

Daí que Pedro Cardigos dos Reis alerte que “os direitos individuais dos jogadores poderiam importar uma regulamentação autónoma pela difícil concatenação entre o reconhecimento inegável de serem propriedade exclusiva dos jogadores e igualmente inegável reconhecimento que a visibilidade foi dada pelos clubes e selecções nas competições que disputam”.

DICAS

Primeiro jogo de Portugal é já no dia 11 de Junho contra Angola

Selecção vale 201 milhões de eurosMais de 201 milhões de euros é quanto valem os 23 jogadores da selecção, segundo os cálculos de dois agentes FIFA contactados pelo DE. O valor leva em conta as respectivas cláusulas de rescisão e servem de valor de mercado para a época de transferências depois do mundial.

http://lexsportiva.blogspot.com

Dúvidas jurídicas ao nível do desporto, situações abstractas que mostram lacunas na legislação e opiniões como resolver questões em aberto. Tudo isto num blogue criado pelo jurista Luis Cassiano Neves, que já foi incluído no Sports Law, um dos blogs ingleses mais prestigiados na àrea do direito desportivo.

Congresso da FIFA começa amanhã

Começa já amanhã o Congresso da FIFA que vai discutir o futuro das ligas europeias e da redução das principais Ligas para 18 clubes. Em cima da mesa estará igualmente a eterna discussão em torno do calendário do Mundial e da sobrecarga de jogos para as equipas em cada quatro anos.

Por Filipa Ambrósio de Sousa e Márcia Galrão, in Diário Económico

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