quarta-feira, janeiro 17, 2007

SMMP concorda com redução da aplicação do segredo de justiça


O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, António Cluny, afirmou hoje que concorda com a redução da aplicação do segredo de justiça defendida pelo procurador-geral da República, Pinto Monteiro, para evitar a violação da norma.

"Concordo. O segredo de justiça só deve ser usado em investigações em que é indispensável, para que atinjam os seus objectivos", disse à Lusa António Cluny.

Para aquele responsável, o segredo de justiça deve ser um instrumento que garanta "a eficiência da investigação" e não para "defesa do bom-nome dos arguidos".

"Para isso, temos outros instrumentos previstos no Código Penal, como a injúria ou a difamação", disse ainda António Cluny.

Ontem, o procurador-geral da República afirmou que, "seja qual for a lei", o segredo de justiça será sempre violado e defendeu que a única possibilidade de combater essa violação é limitar o seu campo de aplicação.

Fonte: Lusa e PUBLICO.PT

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