O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, António Martins, concorda que a redução do campo de aplicação do segredo de justiça pode evitar a sua violação.
"É adequado que se repense o segredo de justiça e uma das soluções possíveis pode ser ter um menor âmbito do que tem hoje. Não se aplicar por tanto tempo nem a tantos processos", disse à Lusa António Martins, indo ao encontro das declarações do procurador-geral da República, Pinto Monteiro.
Ontem, o procurador-geral afirmou que, "seja qual for a lei", o segredo de justiça será sempre violado e defendeu que a única possibilidade de combater essa violação é limitar o seu campo de aplicação.
Para o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, esta solução pode permitir "ter um menor campo de aplicação, mas uma maior dimensão".
O presidente daquela associação sindical defendeu também que "não é pela criminalização das condutas que o segredo de justiça é ou não violado".
Para o mesmo responsável, "o que é importante é que também não se pode criar a ideia de que as normas existem, são violadas e não há consequências".
"Isso é um desrespeito para a justiça e para o próprio Estado, porque dá a ideia de que o Estado não consegue fazer cumprir as suas normas", afirmou ainda António Martins.
Fonte: Lusa e PUBLICO.PT
"É adequado que se repense o segredo de justiça e uma das soluções possíveis pode ser ter um menor âmbito do que tem hoje. Não se aplicar por tanto tempo nem a tantos processos", disse à Lusa António Martins, indo ao encontro das declarações do procurador-geral da República, Pinto Monteiro.
Ontem, o procurador-geral afirmou que, "seja qual for a lei", o segredo de justiça será sempre violado e defendeu que a única possibilidade de combater essa violação é limitar o seu campo de aplicação.
Para o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, esta solução pode permitir "ter um menor campo de aplicação, mas uma maior dimensão".
O presidente daquela associação sindical defendeu também que "não é pela criminalização das condutas que o segredo de justiça é ou não violado".
Para o mesmo responsável, "o que é importante é que também não se pode criar a ideia de que as normas existem, são violadas e não há consequências".
"Isso é um desrespeito para a justiça e para o próprio Estado, porque dá a ideia de que o Estado não consegue fazer cumprir as suas normas", afirmou ainda António Martins.
Fonte: Lusa e PUBLICO.PT
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