quinta-feira, janeiro 18, 2007

Segredo de Justiça pode mudar


O ministro da Justiça admitiu que poderá alterar a proposta de lei sobre o segredo de justiça, após o procurador-geral da República e outros agentes judiciais considerarem que, seja qual for a lei em vigor, o segredo de justiça será sempre violado.

Alberto Costa aceitou estudar uma forma de alterar a proposta legislativa sobre segredo de justiça ao concordar com as declarações de Pinto Monteiro proferidas terça-feira no Parlamento, segundo as quais o segredo de Justiça será sempre violado seja qual for a lei em vigor.

«É uma declaração de grande realismo. O Governo apresentou uma proposta de renovação do regime nessa matéria, mas estamos sempre abertos a ponderar outras propostas que venham a ser apresentadas para aperfeiçoar as funções, porque esta é uma matéria complexa», disse, ontem, à TSF Alberto Costa.

O ministro da Justiça acrescentou que «encontrar uma solução eficaz» no «combate à prática do crime», na «protecção de direitos fundamentais» e na eficiência da investigação «não é fácil» e, como tal, o Governo está receptivo a opiniões.

Alberto Costa adiantou ainda que a proposta do Governo é «reduzir o campo de aplicação do segredo de justiça, prevendo que em determinadas condições ele possa ser levantado muito cedo», sendo que em circunstâncias em que haja conflito de opiniões o juiz intervenha, «a decidir qual é o regime aplicável». O tema dominará a agenda política.

in Jornal de Notícias.

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