sábado, janeiro 20, 2007

Mediatismo, Cidadania e Justiça


Nos últimos dias, um Acórdão Tribunal Judicial de Torres Novas, tendo por base os tipos incriminadores de sequestro agravado e subtracção de menor, tem levantado prurido na sociedade portuguesa.

Porque a cidadania deve ser uma realidade e não uma mera ficção encapotada de interesses de ordem diversa, aqui deixamos, via Portal VERBO JURÍDICO, a quem o entender considerar, o link para o texto integral da decisão do Tribunal que, em breve, deverá ser "a quo".

Ademais, referenciamos também aqui os esclarecimentos emitidos em comunicado pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses.

Quanto à decisão judicial em causa, e acompanhando o Dr. Nuno Lemos nas lúcidas considerações que tece no seu Blog sobre Processo Civil, subscrevemos a questão: "Alguém consegue continuar a afirmar que se trata de um perfeito disparate depois de a ler?"

A este propósito, apenas um mero apontamento para aquela que tem sido, também neste caso, a postura de uma considerável parte da blogosfera jurídica portuguesa.

O bom senso e serenidade dados à questão por boa parte dos bloggers jurídicos portugueses, vide a mero título de bom exemplo:

"O melhor é ler o acórdão" - por Dr. Francisco Bruto da Costa, in Informática do Direito

"Faça cada um o seu juízo, com serenidade" - por Dr. JF Neves, in Joeiro

"Processos mediáticos" e "Processo mediático" (actualização)" - por Dr. Nuno Lemos Jorge, in Um Blog sobre Processo Civil

mostram como as eventuais afirmações sobre a blogosfera portuguesa, nos termos de "Os blogs é uma vergonha", "É um exercício indigno do direito", "Eu pedia que não me trouxessem blogs", a 16 do corrente do Exmo. Sr. Conselheiro Pinto Monteiro, Procurador-Geral da República, e em resposta a indagação de uma parlamentar, podem ser injustas. Aliás, a confirmarem-se, para além de descabidas de parcial sentido, tal sempre significaria uma desmesurada censura ética à blogosfera.

De todo o modo, a salvaguarda da eventualidade do real proferimento dessas afirmações, sempre se justifica na justa medida em que podem ter sido descontextualizadas e truncadas, motivando por isso mesmo todas as cautelas.

Ora, afigura-se-nos incontornável que a cidadania ganhou novas dimensões, sendo a internet, muito provavelmente, a forma mais recente e eminente de todas. Com todos os aspectos negativos que possa, reconhecidamente, consigo trazer, a liberdade de expressão conquistou, também ela, uma nova dimensão. Para o bem ou para o mal, os Blogues são, inquestionavelmente, uma dessas dimensões.

Comportando-se com admirável prudência, ponderando os seus escritos, controlando as caixas de comentários, para além de todo o mérito que notoriamente vai sendo reconhecido, a blogosfera jurídica portuguesa tem sido o exemplo do que melhor se pode considerar a nova dialéctica de comunicar a Justiça e o Direito.

Pela nossa parte, e declaradamente contra qualquer preconceito de ignorância ou insistência de ingénuo desprezo, continuaremos a viver a Justiça, mesmo nas suas faces mais injustas.

A Administração do Vexata Quaestio

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