Fisco aumenta acções de inspecção, enquanto especialistas temem actuação excessiva das Finanças.
O Fisco levantou o sigilo bancário a 364 contribuintes no ano passado, de um total de 837 processos instaurados nesse sentido. De acordo com os dados provisórios fornecidos pela Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) ao DE, este número representa um aumento de mais do triplo relativamente a 2005, em que as decisões de levantamento do sigilo bancário se ficaram pelas 110.
Para a Administração Fiscal este aumento deve-se ao incremento da fiscalização, que permitiu detectar um maior número de irregularidades. O ano passado foi eleito pelo Ministério das Finanças como o ano da inspecção tributária, tendo aumentado os recursos, tanto humanos como técnicos, afectos ao combate à fraude e evasão fiscais. Em 2006 realizaram-se 132,5 mil acções de inspecção, mais 13% face às 115,2 inspecções feitas no ano anterior.
Mas para os fiscalistas, o aumento do número de processos para levantamento do sigilo bancário pode ser um sinal de uma actuação excessiva das Finanças, numa altura em que o Governo se prepara para autorizar o acesso às contas bancárias dos contribuintes caso estes recorram de uma decisão do fisco junto dos serviços de Finanças (reclamação graciosa) ou junto dos tribunais.
O fiscalista António Fernandes de Oliveira considera que “há sempre a tentação de ir pelo caminho mais fácil e verificar as contas bancárias, quando muitas vezes a informação está na própria Administração Fiscal e o que falta é um cruzamento de informação mais eficiente”. “Por tudo e por nada a Administração Fiscal tem a tentação de recorrer ao levantamento do sigilo bancário”, acrescenta. Também Rogério Fernandes Ferreira defende que a administração tributária deverá “usar demais parcimónia” no levantamento do sigilo bancário.
Em Setembro do ano passado, dados revelados pelas Finanças ao DE mostravam que, de um total de 106 recursos interpostos pelo contribuinte junto dos tribunais em processos de levantamento do segredo bancário até Setembro, apenas seis foram decididos a favor do fisco.
Por Paula Cravina de Sousa, in Diário Económico.
O Fisco levantou o sigilo bancário a 364 contribuintes no ano passado, de um total de 837 processos instaurados nesse sentido. De acordo com os dados provisórios fornecidos pela Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) ao DE, este número representa um aumento de mais do triplo relativamente a 2005, em que as decisões de levantamento do sigilo bancário se ficaram pelas 110.
Para a Administração Fiscal este aumento deve-se ao incremento da fiscalização, que permitiu detectar um maior número de irregularidades. O ano passado foi eleito pelo Ministério das Finanças como o ano da inspecção tributária, tendo aumentado os recursos, tanto humanos como técnicos, afectos ao combate à fraude e evasão fiscais. Em 2006 realizaram-se 132,5 mil acções de inspecção, mais 13% face às 115,2 inspecções feitas no ano anterior.
Mas para os fiscalistas, o aumento do número de processos para levantamento do sigilo bancário pode ser um sinal de uma actuação excessiva das Finanças, numa altura em que o Governo se prepara para autorizar o acesso às contas bancárias dos contribuintes caso estes recorram de uma decisão do fisco junto dos serviços de Finanças (reclamação graciosa) ou junto dos tribunais.
O fiscalista António Fernandes de Oliveira considera que “há sempre a tentação de ir pelo caminho mais fácil e verificar as contas bancárias, quando muitas vezes a informação está na própria Administração Fiscal e o que falta é um cruzamento de informação mais eficiente”. “Por tudo e por nada a Administração Fiscal tem a tentação de recorrer ao levantamento do sigilo bancário”, acrescenta. Também Rogério Fernandes Ferreira defende que a administração tributária deverá “usar demais parcimónia” no levantamento do sigilo bancário.
Em Setembro do ano passado, dados revelados pelas Finanças ao DE mostravam que, de um total de 106 recursos interpostos pelo contribuinte junto dos tribunais em processos de levantamento do segredo bancário até Setembro, apenas seis foram decididos a favor do fisco.
Por Paula Cravina de Sousa, in Diário Económico.
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