O presidente da Câmara do Porto e a PSP já subscreveram o projecto de videovigilância para a Ribeira, entretanto enviado ao ministro da Administração Interna para emissão de parecer. O desígnio prevê a instalação de 13 câmaras móveis, mas a aprovação final cabe à CNPD.
O projecto de instalação de câmaras de videovigilância na Ribeira do Porto, promovido pela Associação de Bares da Zona Histórica, já foi subscrito pelo presidente da Câmara do Porto, Rui Rio, e pelo comandante metropolitano da Polícia de Segurança Pública, Gomes Pereira. O dirigente associativo António Fonseca adiantou ontem ao JANEIRO que o aval ao projecto surgiu na semana passada, tendo sido de imediato remetido ao ministro da Administração Interna, António Costa. “Agora está tudo preto no branco”, declarou o responsável, notoriamente satisfeito pelo facto de o projecto estar finalmente consubstanciado para poder avançar para a tutela. Agora, o ministro terá de emitir um parecer sobre a matéria e de o endereçar de seguida para a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) a quem caberá a última palavra a respeito da autorização de instalação de câmaras na Ribeira do Porto. Todos estes procedimentos constam do decreto-lei n.º1 de 10 de Janeiro de 2005. Segundo a legislação vigente, o pedido de licenciamento terá de ultrapassar todos os citados trâmites pelo facto de “se tratar de uma instalação de câmaras na via pública, estando em causa a privacidade dos cidadãos”.
Durante os últimos meses, a Associação de Bares desdobrou-se em reuniões com a PSP, a autarquia do Porto, a PSP e empresas de videovigilância que permitiram chegar a este patamar. Os encontros possibilitaram ainda que nomeadamente a PSP desse algumas dicas para enriquecimento do projecto. Sendo assim, o que consta neste domínio é que serão instaladas 13 câmaras móveis, ficando a referida força de segurança com a responsabilidade de visionamento das imagens captadas na sua central do Comando Metropolitano. Os aparelhos ficarão instalados nas ruas Fonte Taurina, de S. João, da Reboleira, dos Mercadores, da Lada, Nova da Alfândega, do Infante e dos Canastreiros. As zonas do Muro dos Bacalhoeiros, do Mercado da Ribeira, da Igreja de S. Francisco, da Praça da Ribeira e do Largo do Terreirinho também ficarão vigiadas por câmaras. Algumas das 13 câmaras têm a capacidade de vigiar mais do que uma rua ao fazerem a rotação. O dirigente associativo António Fonseca destacou que “todos os pontos críticos da zona histórica estão salvaguardados”.
Pedida celeridade
O presidente da Associação de Bares da Zona Histórica do Porto garante que a elaboração do projecto está minuciosa e “com cabeça, tronco e membros”, mostrando-se, por isso, optimista quanto a um parecer favorável por parte do ministro da Administração Interna e da própria CNPD.António Fonseca apela ainda à celeridade de ambas as entidades na análise do processo e alega que melhor era impossível, pelo que caso o desígnio venha a ser rejeitado “não valerá a pena insistir porque nenhum outro poderá ser aprovado”.
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Financiamento
Estabelecimentos-âncora
No que respeita ao financiamento, o projecto de videovigilância será pago por uma série de estabelecimentos-âncora que desde a primeira hora se disponibilizaram para tal. No entanto, o dirigente da Associação de Bares adiantou que outros bares, restaurantes e lojas querem contribuir no pagamento e disse acreditar que quando as câmaras estiverem instaladas outros estabelecimentos deverão juntar-se para ajudar nos custos. O sistema será pago em prestações com transferências bancárias mensais por um período de cinco anos. António Fonseca manifestou-se também convicto de que no futuro talvez a Câmara do Porto venha a contribuir com algo, até porque, lembrou, “quem vai beneficiar do projecto não é só o comércio, mas toda a comunidade e o turismo”. “Vai fazer-se serviço público”, argumentou.
Por Eduarda Vasconcelos, in O Primeiro de Janeiro.
O projecto de instalação de câmaras de videovigilância na Ribeira do Porto, promovido pela Associação de Bares da Zona Histórica, já foi subscrito pelo presidente da Câmara do Porto, Rui Rio, e pelo comandante metropolitano da Polícia de Segurança Pública, Gomes Pereira. O dirigente associativo António Fonseca adiantou ontem ao JANEIRO que o aval ao projecto surgiu na semana passada, tendo sido de imediato remetido ao ministro da Administração Interna, António Costa. “Agora está tudo preto no branco”, declarou o responsável, notoriamente satisfeito pelo facto de o projecto estar finalmente consubstanciado para poder avançar para a tutela. Agora, o ministro terá de emitir um parecer sobre a matéria e de o endereçar de seguida para a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) a quem caberá a última palavra a respeito da autorização de instalação de câmaras na Ribeira do Porto. Todos estes procedimentos constam do decreto-lei n.º1 de 10 de Janeiro de 2005. Segundo a legislação vigente, o pedido de licenciamento terá de ultrapassar todos os citados trâmites pelo facto de “se tratar de uma instalação de câmaras na via pública, estando em causa a privacidade dos cidadãos”.
Durante os últimos meses, a Associação de Bares desdobrou-se em reuniões com a PSP, a autarquia do Porto, a PSP e empresas de videovigilância que permitiram chegar a este patamar. Os encontros possibilitaram ainda que nomeadamente a PSP desse algumas dicas para enriquecimento do projecto. Sendo assim, o que consta neste domínio é que serão instaladas 13 câmaras móveis, ficando a referida força de segurança com a responsabilidade de visionamento das imagens captadas na sua central do Comando Metropolitano. Os aparelhos ficarão instalados nas ruas Fonte Taurina, de S. João, da Reboleira, dos Mercadores, da Lada, Nova da Alfândega, do Infante e dos Canastreiros. As zonas do Muro dos Bacalhoeiros, do Mercado da Ribeira, da Igreja de S. Francisco, da Praça da Ribeira e do Largo do Terreirinho também ficarão vigiadas por câmaras. Algumas das 13 câmaras têm a capacidade de vigiar mais do que uma rua ao fazerem a rotação. O dirigente associativo António Fonseca destacou que “todos os pontos críticos da zona histórica estão salvaguardados”.
Pedida celeridade
O presidente da Associação de Bares da Zona Histórica do Porto garante que a elaboração do projecto está minuciosa e “com cabeça, tronco e membros”, mostrando-se, por isso, optimista quanto a um parecer favorável por parte do ministro da Administração Interna e da própria CNPD.António Fonseca apela ainda à celeridade de ambas as entidades na análise do processo e alega que melhor era impossível, pelo que caso o desígnio venha a ser rejeitado “não valerá a pena insistir porque nenhum outro poderá ser aprovado”.
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Financiamento
Estabelecimentos-âncora
No que respeita ao financiamento, o projecto de videovigilância será pago por uma série de estabelecimentos-âncora que desde a primeira hora se disponibilizaram para tal. No entanto, o dirigente da Associação de Bares adiantou que outros bares, restaurantes e lojas querem contribuir no pagamento e disse acreditar que quando as câmaras estiverem instaladas outros estabelecimentos deverão juntar-se para ajudar nos custos. O sistema será pago em prestações com transferências bancárias mensais por um período de cinco anos. António Fonseca manifestou-se também convicto de que no futuro talvez a Câmara do Porto venha a contribuir com algo, até porque, lembrou, “quem vai beneficiar do projecto não é só o comércio, mas toda a comunidade e o turismo”. “Vai fazer-se serviço público”, argumentou.
Por Eduarda Vasconcelos, in O Primeiro de Janeiro.
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