sexta-feira, janeiro 12, 2007

Participações com novas regras


A partir de hoje, qualquer sinistro automóvel deve ser comunicado às seguradoras através de um impresso próprio disponibilizado pelo Instituto de Seguros de Portugal (ISP). Trata-se de uma norma que decorre da nova legislação sobre o seguro automóvel que entrou em vigor em Setembro.

As companhias vão enviar os respectivos impressos aos segurados mas, até lá, continuam a ser válidos os actuais formulários relativos à Indemnização Directa ao Segurado (IDS).

As principais alterações residem no facto de a participação ter de discriminar quem conduzia o carro no momento do acidente e quem é o dono da viatura, a necessidade de constarem os telemóveis do participante, condutor e dono das viaturas sinistradas (para que as companhias possam entrar em contacto mais rapidamente) e se a pessoa que participa o sinistro pretende formular um pedido indemnizatório de lucros cessantes (compensação por eventuais negócios não realizados em consequência directa do acidente).

Em paralelo, as companhias são obrigadas a criar um ficheiro informático por cada lesado no acidente, onde consta, entre outras, as seguintes informações; data do primeiro contacto (designadamente, para a marcação da peritagem), existência de declaração amigável, ocorrência de factores climatéricos excepcionais, ocorrência de acidentes em cadeia e data do último pagamento da indemnização.

Estes ficheiros deverão ser enviados de quatro em quatro meses ao ISP para fiscalização. Se o regulador solicitar alguma informação adicional sobre qualquer processo, as companhias deverão responder no prazo de três dias.

Uma das informações que as companhias deverão incluir, obrigatoriamente, no ficheiro a entregar ao ISP é se está em curso uma investigação por suspeita fundamentada de fraude.

As companhias de seguros tiveram conhecimento desta norma no dia 15 de Dezembro e estão a adaptar os seus sistemas informáticos para que as novas exigências sejam cumpridas o mais breve possível.

Por Miguel Alexandre Ganhão, in Correio da Manhã.

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