O secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Conde Rodrigues, garantiu ontem que o Governo vai avançar com a especialização da formação dos magistrados em áreas como o direito de menores e família, uma medida que fará parte da reforma do acesso à magistratura.
A alteração, marcada para o primeiro trimestre deste ano, prevê que o Centro de Estudos Judiciários promova a especialização nesta área para que seja escolhida por vocação. A medida vai ao encontro da reforma do Mapa Judiciário, que prevê o aumento de Tribunais de Família e Menores.
Outra das novidades avançadas por Conde Rodrigues passa pela transformação de três dos dez centros educativos de reinserção social em centros de acolhimento de crianças e jovens em risco. O primeiro protocolo assinado com o Ministério do Trabalho e Solidariedade Social contemplava apenas o Centro Educativo de Viseu, mas Aveiro e Castelo Branco serão igualmente incluídos.
Os dois ministérios definiram também as suas áreas de actuação. O acompanhamento de crianças em risco fica a cargo do Ministério da Solidariedade Social e a delinquência juvenil será entregue ao da Justiça.
in Correio da Manhã.
A alteração, marcada para o primeiro trimestre deste ano, prevê que o Centro de Estudos Judiciários promova a especialização nesta área para que seja escolhida por vocação. A medida vai ao encontro da reforma do Mapa Judiciário, que prevê o aumento de Tribunais de Família e Menores.
Outra das novidades avançadas por Conde Rodrigues passa pela transformação de três dos dez centros educativos de reinserção social em centros de acolhimento de crianças e jovens em risco. O primeiro protocolo assinado com o Ministério do Trabalho e Solidariedade Social contemplava apenas o Centro Educativo de Viseu, mas Aveiro e Castelo Branco serão igualmente incluídos.
Os dois ministérios definiram também as suas áreas de actuação. O acompanhamento de crianças em risco fica a cargo do Ministério da Solidariedade Social e a delinquência juvenil será entregue ao da Justiça.
in Correio da Manhã.
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