O acordo previsto entre a Policia Judiciária (PJ) e a Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas (CTOC) com vista a combater à fraude e evasão fiscal «não há meio de sair da gaveta» devido a problemas financeiros por parte da PJ, garantiu à «Agência Financeira», o presidente dos CTOC, Domingues de Azevedo.
Em causa, de acordo com o responsável, está o pagamento de honorários aos técnicos oficiais de contas que deveriam rondar os 50 euros à hora. «Este acordo tem encargos financeiros e a Policia Judiciária não os consegue suportar». O dirigente dos CTOC alerta ainda que «o acompanhamento no terreno in loco dos profissionais em grandes equipas de investigação e a distribuir por todo o território nacional acaba por ser uma fórmula cara».
Domingues de Azevedo refere, no entanto, estes 50 euros representam um valor base mas que, na opinião do responsável, «não se trata de um valor exorbitante».
«Como é natural, os técnicos oficiais de contas como profissionais que são têm direito a receberem as devidas compensações monetárias», acrescenta.
Colaborações pontuais
Apesar do acordo não avançar, o presidente da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas garante que estão a ser realizadas colaborações pontuais com o Instituto de Formação da Policia Judiciária para dar formação aos agentes que se dedicam às falências fraudulentas mas sem qualquer encargo financeiro.
«O objectivo é explicar como é que as falências fraudulentas podem ser detectadas na contabilidade, os indícios que essa matéria tem na contabilidade e estamos também a trabalhar em outras áreas, como é o caso da fiscalidade», concluiu.
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