Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça
Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral da Política de Justiça e as competências das respectivas unidades orgânicas.
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça
Estabelece a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça e as competências das respectivas unidades orgânicas.
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça
Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral da Administração da Justiça e as competências das respectivas unidades orgânicas.
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça
Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais e as competências das respectivas unidades orgânicas.
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça
Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral de Reinserção Social e as competências das respectivas unidades orgânicas.
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça
Estabelece a estrutura nuclear do Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios e as competências das respectivas unidades orgânicas.
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça
Aprova os Estatutos do Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, I. P..
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça
Aprova os Estatutos do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P..
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça
Aprova os Estatutos do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, I. P..
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça
Aprova os Estatutos do Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P..
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça
Aprova os Estatutos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P..
Ministério da Justiça
Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral da Política de Justiça.
Ministério da Justiça
Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça.
Ministério da Justiça
Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral da Administração da Justiça.
Ministério da Justiça
Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais.
Ministério da Justiça
Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral de Reinserção Social.
Ministério da Justiça
Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis do Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios.
Ministério da Justiça
Altera as Portarias n.º 657-A/2006, de 29 de Junho, e 1416-A/2006, de 19 de Dezembro, fixando os termos e a taxa devida pelo registo automático e electrónico da prestação de contas, no âmbito da informação empresarial simplificada (IES), e regulando o acesso à base de dados das contas anuais.
in DRE
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