O Governo confirmou ontem que vai avaliar a proposta da Universidade de Coimbra que sugeriu ao Governo o encerramento de 28 tribunais em todo o país, ao mesmo tempo que o PSD, parceiro de reforma pelo Pacto da Justiça, deixou um sério aviso nos termos do acordo "não pode haver decisões unilaterais".
Os sociais-democratas classificaram como "uma total precipitação" o anúncio de que poderão ser encerrados aqueles tribunais, salientando que o anúncio "não corresponde a qualquer acordo entre os dois partidos. Logo, não corresponde a qualquer decisão".
A reconversão de 28 tribunais do interior com pouco movimento processual em casas da justiça, confirmada ontem pelo Correio da Manhã, foi também ontem contestada por vários municípios que poderão ser afectados pela medida.
Nestas circunstâncias estão, por exemplo, Vila Franca, Vouzela e Tabuaço. No primeiro caso, o vereador do PSD, Rui Rei, anunciou que vai solicitar esclarecimentos sobre o eventual encerramento dos tribunais do trabalho e de família e menores locais. Já nos últimos (Vouzela e Tabuaço), os autarcas criticaram a possível reconversão dos tribunais das suas comarcas em casas da Justiça, por temerem a criação de meras "tascas" ou "lojas" de justiça, que contribuirão para aumentar a desertificação.
Ainda ontem, a hipótese de cinco tribunais de primeira instância do Alentejo poderem "fechar portas", também reconvertidos em casas da justiça, suscitou críticas do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) e dos autarcas locais.
"É mais uma tentativa do Governo de, através de medidas economicistas, travar o acesso à justiça por parte dos cidadãos", disse à Lusa António Castor, do SFJ no círculo judicial de Évora. Os autarcas ressalvaram que o Governo ainda não tomou qualquer decisão, mas não encaram com "bons olhos" a proposta.
in Jornal de Notícias.
(Título nosso)
Os sociais-democratas classificaram como "uma total precipitação" o anúncio de que poderão ser encerrados aqueles tribunais, salientando que o anúncio "não corresponde a qualquer acordo entre os dois partidos. Logo, não corresponde a qualquer decisão".
A reconversão de 28 tribunais do interior com pouco movimento processual em casas da justiça, confirmada ontem pelo Correio da Manhã, foi também ontem contestada por vários municípios que poderão ser afectados pela medida.
Nestas circunstâncias estão, por exemplo, Vila Franca, Vouzela e Tabuaço. No primeiro caso, o vereador do PSD, Rui Rei, anunciou que vai solicitar esclarecimentos sobre o eventual encerramento dos tribunais do trabalho e de família e menores locais. Já nos últimos (Vouzela e Tabuaço), os autarcas criticaram a possível reconversão dos tribunais das suas comarcas em casas da Justiça, por temerem a criação de meras "tascas" ou "lojas" de justiça, que contribuirão para aumentar a desertificação.
Ainda ontem, a hipótese de cinco tribunais de primeira instância do Alentejo poderem "fechar portas", também reconvertidos em casas da justiça, suscitou críticas do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) e dos autarcas locais.
"É mais uma tentativa do Governo de, através de medidas economicistas, travar o acesso à justiça por parte dos cidadãos", disse à Lusa António Castor, do SFJ no círculo judicial de Évora. Os autarcas ressalvaram que o Governo ainda não tomou qualquer decisão, mas não encaram com "bons olhos" a proposta.
in Jornal de Notícias.
(Título nosso)
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