Regulamento n.º 55/2007, D.R. n.º 72, Série II de 2007-04-12
Tribunal Constitucional - Entidade das Contas e Financiamentos Políticos
Acções de propaganda política e meios nelas utilizados.
Despacho (extracto) n.º 6990/2007, D.R. n.º 72, Série II de 2007-04-12
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação do juiz desembargador Dr. Rui Barreiros da Silva.
Despacho n.º 6991/2007, D.R. n.º 72, Série II de 2007-04-12
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Colocação na situação de disponibilidade do licenciado Francisco Teodósio Jacinto.
in DRE
Tribunal Constitucional - Entidade das Contas e Financiamentos Políticos
Acções de propaganda política e meios nelas utilizados.
Despacho (extracto) n.º 6990/2007, D.R. n.º 72, Série II de 2007-04-12
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação do juiz desembargador Dr. Rui Barreiros da Silva.
Despacho n.º 6991/2007, D.R. n.º 72, Série II de 2007-04-12
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Colocação na situação de disponibilidade do licenciado Francisco Teodósio Jacinto.
in DRE
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