Maria José Morgado quer “preservar” a experiência da equipa do processo ‘Apito Dourado’ e aplicar este modelo no combate à criminalidade grave e organizada e ao crime económico.“A metodologia adoptada, que resulta da sua composição policial e de magistrados, tem providenciado um especial activismo probatório, com celeridade excepcional”, afirmou ontem a procuradora durante a tomada de posse como coordenadora do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa.
Explicando que é no domínio da criminalidade organizada e financeira que esta estrutura do Ministério Público “enfrenta os mais extraordinários desafios”, Morgado elogiou publicamente a equipa do ‘Apito Dourado’ e revelou querer adoptar o modelo no DIAP de Lisboa: “Penso que este modelo revela vocação excepcional para resultados rápidos na criminalidade grave e organizada”.
A sucessora de Francisca Van Dunen disse ainda que o departamento deve funcionar a “duas velocidades”, dando tratamento diferenciado a pequena, média e grave criminalidade.
No âmbito da criminalidade organizada, Morgado destacou a “perigosidade preocupante” do crime económico e, numa altura em que estão em investigação no DIAP vários processos relacionados com a Câmara Municipal de Lisboa, a magistrada afirmou ser imperativo dar resposta penal aos fenómenos de corrupção e branqueamento de capitais, designadamente à corrupção na gestão urbanística.
Apesar de ser contra o discurso da falta de meios, a procuradora lembrou que o DIAP “não tem sistema informático compatível com nada” e sublinhou: “Um sistema integrado de gestão do inquérito criminal, que incluísse as polícias e o Ministério Público, seria para nós o milagre organizativo desejável.” Já o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, voltou a elogiar Morgado e admitiu que o DIAP precisa “de meios operacionais”.
PERFIL
Maria José Capelo Rodrigues Morgado nasceu em Angola, em 1951. Licenciou-se em Direito, em Lisboa, e participou nas lutas estudantis, no início dos anos 70, ficando conhecida por ‘Mizé Tung’. Em 1975 rompeu com o MRPP e, tal como o marido, o fiscalista Saldanha Sanches, esteve presa no Forte Militar de Elvas. Em 1979 ingressou na magistratura, optando pela carreira do Ministério Público. Procuradora-geral adjunta, esteve à frente do combate ao crime económico na PJ.
MAIS SETE INQUÉRITOS CONCLUÍDOS
O Ministério Público concluiu mais sete inquéritos de corrupção desportiva no âmbitodo processo ‘Apito Dourado’. Dos 20 casos que se encontravam pendentes a 19 de Março, actualmente apenas 13 continuam sem conclusão, conforme resulta dos dados ontem apresentados por Maria José Morgado. A procuradora revelou ainda que, desde Janeiro – mês em que havia 55 inquéritos pendentes – foram realizados 65 interrogatórios ou inquirições, 38 diligências externas de recolha de prova e 12 perícias, num total de 32 910 quilómetros percorridos pelos inspectores e magistrados que integram a equipa.
DISCURSO DIRECTO
"O DIAP de Lisboa está entregue a uma magistrada determinada e sabedora, que conta com o inteiro apoio da Procuradoria."
"Impõe-se colocar nos lugares certos os magistrados certos, não se deixando arrastar situações em que, constatando-se que o magistrado não tem aptidão para o lugar, aí permanece por força da inércia ou de regulamentos que a isso obrigam."
Pinto Monteiro
"Agradeço a oportunidade do regresso à linha da frente da investigação criminal."
A sofisticação, a opacidade, a agressividade dos fenómenos do crime económico impõem medidas de especialização, de cooperação inter-MP e internacional."
"A eficácia do nosso trabalho não se mede exclusivamente por resultados internos, mas também pelos resultados finais dos processos, uma vez em julgamento. Inquérito e julgamento são realidades complementares."
"O DIAP de Lisboa, que envia e recebe diariamente milhares de inquéritos para as polícias e tribunais, que profere por mês milhares de despachos não tem sistema informático compatível com nada."
Maria José Morgado
Por Ana Luísa Nascimento, in Correio da Manhã.
(Foto: Manuel Moreira)
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