O procurador-geral da República considera que os juízes portugueses continuam a exagerar na aplicação da medida de prisão preventiva. Pinto Monteiro entende que, salvo algumas excepções, a regra deve ser a de não existirem pessoas detidas sem que antes tenham sido efectivamente condenadas em tribunal. "Em Portugal, abusa-se da prisão preventiva", frisa.
Foram frases proferidas ontem, quando o magistrado respondia a uma questão levantada por um aluno da Universidade Portucalense, no Porto, onde se deslocou para proferir uma conferência sobre se o mediatismo dos investigados/arguidos pode influenciar o procedimento do Ministério Público, da Polícia Judiciária e do sistema judicial. E a conclusão do PGR foi clara: "Infelizmente, acontecem algumas prisões preventivas devido à mediatização dos casos."
Apesar de a justiça dever tratar todos por igual, "se a pessoa em causa for conhecida, da política ou do jet set, pobre ou rico, a verdade é que o tratamento é diferenciado, por vezes com prejuízo para o próprio". Ou seja, "o juiz tende a agravar a medida para que não se diga que o tribunal está a beneficiar" essa figura pública, "podendo ditar uma sentença mais pesada" num caso idêntico protagonizado por um cidadão anónimo. Uma situação que "tem de mudar", sustentou Pinto Monteiro, acrescentando que "os magistrados devem ser imunes às correntes de opinião pública, mesmo que não o consigam a cem por cento".
Na sua primeira deslocação a uma universidade - "casas de saber; muitos dos que aqui estão amanhã serão governantes" - na qualidade de Procurador Geral da República, Pinto Monteiro tentou ainda explicar o motivo de alguns "problemas" entre os tribunais e os meios de comunicação social: "O tempo" é a razão. Isto é, "o jornalista investiga a uma velocidade que o tribunal não pode acompanhar, pois tem necessidade de informar os seus leitores, fazendo com que, muitas vezes, o julgamento seja feito na praça pública", não havendo a necessária distinção entre arguido, réu e culpado. E quando o tribunal decide, passado um ano ou mais, "já a notícia está morta, não interessa a ninguém". Além disso, sublinhou, o "próprio magistrado é, também ele, alvo de julgamento pelos media".
O Procurador, que admite não estarem os tribunais preparados para esta "Justiça dos holofotes", defende que ela "só terá a ganhar se for mais transparente e próxima do cidadão".
in Diário de Notícias.
Foram frases proferidas ontem, quando o magistrado respondia a uma questão levantada por um aluno da Universidade Portucalense, no Porto, onde se deslocou para proferir uma conferência sobre se o mediatismo dos investigados/arguidos pode influenciar o procedimento do Ministério Público, da Polícia Judiciária e do sistema judicial. E a conclusão do PGR foi clara: "Infelizmente, acontecem algumas prisões preventivas devido à mediatização dos casos."
Apesar de a justiça dever tratar todos por igual, "se a pessoa em causa for conhecida, da política ou do jet set, pobre ou rico, a verdade é que o tratamento é diferenciado, por vezes com prejuízo para o próprio". Ou seja, "o juiz tende a agravar a medida para que não se diga que o tribunal está a beneficiar" essa figura pública, "podendo ditar uma sentença mais pesada" num caso idêntico protagonizado por um cidadão anónimo. Uma situação que "tem de mudar", sustentou Pinto Monteiro, acrescentando que "os magistrados devem ser imunes às correntes de opinião pública, mesmo que não o consigam a cem por cento".
Na sua primeira deslocação a uma universidade - "casas de saber; muitos dos que aqui estão amanhã serão governantes" - na qualidade de Procurador Geral da República, Pinto Monteiro tentou ainda explicar o motivo de alguns "problemas" entre os tribunais e os meios de comunicação social: "O tempo" é a razão. Isto é, "o jornalista investiga a uma velocidade que o tribunal não pode acompanhar, pois tem necessidade de informar os seus leitores, fazendo com que, muitas vezes, o julgamento seja feito na praça pública", não havendo a necessária distinção entre arguido, réu e culpado. E quando o tribunal decide, passado um ano ou mais, "já a notícia está morta, não interessa a ninguém". Além disso, sublinhou, o "próprio magistrado é, também ele, alvo de julgamento pelos media".
O Procurador, que admite não estarem os tribunais preparados para esta "Justiça dos holofotes", defende que ela "só terá a ganhar se for mais transparente e próxima do cidadão".
in Diário de Notícias.
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