>> Direito das Crianças e Jovens 20 e 21 de Abril Organização CEJ e ISPA>>OBJECTIVOS:
Reflectir sobre as problemáticas das crianças e jovens em perigo e das crianças e jovens em conflito com a lei e questionar as respostas a estes problemas, numa perspectiva multidisciplinar, envolvendo docentes e investigadores, magistrados e outros agentes de intervenção na comunidade.
Identificar, recolher e avaliar, igualmente através de uma abordagem pluridisciplinar, os resultados atingidos com a reforma do direito de menores legalmente concretizada em 1999, nomeadamente com a lei de promoção e protecção de crianças e jovens em perigo com a lei tutelar educativa.
Identificar problemas e constrangimentos na concretização da reforma empreendida, quer a nível da aplicação dos diplomas legais que a conformam, quer a nível das entidades, estruturas e equipamentos necessariamente implicados, bem como perspectivar mudanças ao nível das concepções e das práticas, da articulação entre os diversos intervenientes e da respectiva formação, bem como eventuais alterações legislativas.
>> PROGRAMA
>> MAIS INFORMAÇÕES SECRETARIADO
Sara Carvalho (ISPA) > Tel. 218811712 > Email. sara@ispa.pt
Tatiana Pereira (CEJ) > Tel. 218845677 > Email. tatianapereira@cej.mj.pt
Fonte: Ordem dos Advogados
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