Ministério da Justiça cria casas "de transição" para reclusos

O Ministério da Justiça prepara-se para implementar "casas de transição" para reclusos, uma forma de prestação de apoio nos primeiros tempos de liberdade. Conde Rodrigues, secretário de Estado da Justiça, justifica o projecto como "aposta na reinserção social" para alguns casos extremos "É importante que aqueles que não têm condições de acolhimento", ou os que temem uma má reacção da família no regresso a casa, por exemplo, "possam ficar por alguns meses, já em liberdade, num local de acolhimento com apoio do Estado".

A ideia - na altura com um nome ligeiramente diferente, "casas de saída" - já tem história por cá. Foi lançada por Diogo Freitas do Amaral em 2004, quando o professor de Direito aceitou preparar para o Governo de Durão Barroso uma proposta de reforma do sistema prisional.

No documento, aprovado há quase três anos e entretanto esquecido nos gabinetes da Justiça, previa-se "a prestação de apoio aos ex-reclusos sob a forma de casas de saída", numa segunda fase de implementação da reforma. Agora, Conde Rodrigues prepara-se para lançar o projecto já esta semana, assinando para isso um acordo com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Vai começar com duas casas de transição em Lisboa, mas está previsto o alargamento a todo o país. "É uma experiência que existe em Espanha, com bons resultados", garante Conde Rodrigues ao JN, proporcionando o acompanhamento da reintegração na sociedade "com assistentes sociais".

O projecto pode colocar problemas, como a perpetuação do acolhimento. Conde Rodrigues responde, afirmando que o objectivo é que os ex-reclusos possam permanecer nesses centros "por um período de três meses", no máximo, reconhecendo que o "ideal" é que isso aconteça apenas durante um mês, de forma a permitir a procura de emprego. Tarefa difícil nos dias que correm.

Aposta na reinserção

As casas de transição são apenas uma etapa de uma semana que o Ministério da Justiça pretende dedicar à reinserção social. Entre várias medidas que estão previstas anunciar, encontra-se a formação de reclusos em novas tecnologias e a desmaterialização de processos neste sector (permitindo simplificar a relação entre os tribunais, os psicólogos que fazem a avaliação correspondente e as instituições de reinserção já a partir de 15 de Abril).

Seguem-se alterações nas centros educativos, com alguns encerramentos e a criação de um novo centro em Vila do Conde. Por fim, o Ministério pretende valorizar as penas alternativas impulsionadas pelas alterações ao Código Penal, acordadas com o PSD no pacto de Justiça.

A abrir uma semana com várias iniciativas, o ministro inaugura o novo site do Instituto de Reinserção Social, precisamente na altura em que, fazendo 25 anos, se transformará numa Direcção Geral. Também para o início da semana está prevista a assinatura de um protocolo com a Fendação para a Divulgação das Tecnologias da Informação, visando abrir cursos para dois mil reclusos nos estabelecimentos prisionais. O objectivo é alargar a formação a competências mais próximas das necessidades do mercado de trabalho.

Vigilância pela voz

Outra das novidades previstas para esta semana passa pelo lançamento de um novo sistema de vigilância electrónica, que vai permitir o reconhecimento da voz dos arguidos. "Estão a ser feitos testes, para possibilitar" a introdução do equipamento, confirma ao JN Conde Rodrigues, adiantando que, em breve, quem tenha uma pulseira electrónica passará a ser "contactado várias vezes" para confirmar a boa execução da pena. Até lá será lançado um concurso público para a aquisição do material electrónico indicado.

A vigilância electrónica é outra das medidas preferenciais do Governo não só para evitar o confinamento de arguidos a uma prisão, como permitir a resolução da sobrelotação prisional. O secretário de Estado da Justiça espera que, "dentro de quatro, cinco anos", a medida chegue a duas mil pessoas. Quatro anos após o seu lançamento, a aplicação de pulseiras electrónicas já abrange 475 indivíduos em todo o território. Cada um deles "custou por dia 16,15 euros", contra os 45,46 euros de um recluso em estabelecimento prisional. Ou seja, argumenta-se no Ministério, uma poupança anual de mais de cinco milhões de euros. Um arguido usa a sua pulseira electrónica, em média, por nove meses.

in Jornal de Notícias.