No Porto, equipas da Segurança Social têm o triplo dos processos previstos por lei, devido a falta de técnicos. «Não nos podemos responsabilizar», afirmam. E dizem que situação «coloca em perigo grave os menores». «Temos tido muita sorte», garantem.Os técnicos da Equipa Multidisciplinar de Assessoria aos Tribunais (EMAT) da Segurança Social do Porto afirmam-se incapazes «de avaliar e acompanhar devidamente as situações dos menores em risco». Tudo porque há uma «gritante falta de recursos humanos». «Não nos podemos responsabilizar, na íntegra, pelo adequado cumprimento das competências que nos são atribuídas», dizem.
Numa carta escrita pelos elementos da EMAT ao Director do Centro Distrital de Segurança Social, a que o PortugalDiário teve acesso, referem que «esta situação põe em causa a nossa competência técnica, o nome e a credibilidade da Segurança Social e, acima de tudo, coloca em perigo grave os menores que deveriam ser protegidos».
Os técnicos recordam ainda que «vários episódios de morte de crianças referenciadas ao sistema de promoção e protecção» têm realçado «a necessidade de reforço das equipas».
Fonte da EMAT disse ao PortugalDiário que até agora, «os casos de crianças referenciadas que morreram foram sempre do âmbito das Comissões de Menores, mas um dia pode ser connosco». «Temos tido muita sorte», garantiu.
O documento revela que cada técnico tem 123 processos de crianças e jovens em risco para acompanhar, em vez dos 40 definidos por lei. Dizem ainda que «o número de processos é incomportável» e que «não torna possível a avaliação em tempo útil e o acompanhamento real destes menores e suas famílias».
Segundo a EMAT, «este volume de trabalho leva ainda a que a avaliação e intervenção nas situações seja realizada por um único técnico, não sendo possível o trabalho em multidisciplinaridade exigido na lei, o que se torna grave, tendo em conta que a população alvo são menores em perigo, inseridos em famílias multiproblemáticas».
No documento, os elementos da EMAT recordam que, além das intervenções junto das famílias, os técnicos têm de responder a solicitações dos tribunais, que, em 2005, corresponderam a 306 por elemento.
Os técnicos dizem que esta situação «tem vindo a promover um sentimento crescente de frustração, angústia e desânimo», além de «exaustão física, emocional e mental» devido «à pressão resultante das condições adversas de trabalho e do envolvimento intenso e continuado com outras pessoas e situações emocionalmente exigentes ou perturbadoras».
Além da falta de recursos humanos, queixam-se da falta de meios técnicos e infra-estruturas, formação e uma elevada burocratização dos procedimentos, bem como da ausência de respostas adequadas para acolhimento institucional dos menores e estruturas especializadas de avaliação e acolhimento de emergência.
O PortugalDiário tentou obter uma reacção e esclarecimento do Director do Centro Distrital de Segurança Social sobre esta carta. Contudo, não foi possível obter uma resposta em tempo útil.
in Portugal Diário
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