Um estudo elaborado por engenheiros da Universidade de Coimbra propõe a reconversão de 28 tribunais do Interior com pouco movimento processual em casas da justiça. A segunda proposta de revisão do mapa judiciário sugere também o encerramento de dois tribunais de Vila Franca de Xira e aponta para o fim do Tribunal de Trabalho de Almada.
A mais recente proposta de revisão do mapa judiciário aponta para o fim de 28 tribunais de primeira instância e a reconversão dos mesmos em casas da justiça – um novo equipamento que visa disponibilizar um posto de contacto entre a população e o sistema judicial.
De acordo com o estudo elaborado por uma equipa do Departamento de Engenharia Civil da Universidade de Coimbra, coordenada pelo professor António Pais Antunes, a maioria dos tribunais em causa localiza-se no Interior do País, o estado das instalações é classificado como ‘bom’, mas o movimento processual registado em 2005 foi muito baixo (...). Entre os 28 tribunais, encontram-se os de Arraiolos, Mértola, Monchique e Portel, todos com boas condições, segundo avaliação dos serviços do Ministério da Justiça.
A proposta dos engenheiros, que foi orientada por uma preocupação com a especialização dos tribunais e com a questão da acessibilidade, propõe ainda a abertura gradual de mais 77 casas da justiça nos municípios onde actualmente não existem tribunais de comarca, ao mesmo tempo que sugere também o encerramento de tribunais de competência especializada e a criação de novos juízos de proximidade.
No âmbito da substituição das 231 comarcas por 40 circunscrições, a rede judiciária passaria a ter cinco distritos judiciais – mais um, o do Algarve – e um novo Tribunal da Relação, em Faro.
CRIAÇÃO DE NOVOS JUÍZOS
O estudo do Departamento de Engenharia Civil de Coimbra sugere também o encerramento de 17 tribunais do Trabalho e dois de Família, mas avança com a criação de dezenas de juízos de competência especializada.
A título de exemplo, o documento propõe o fecho dos tribunais do Trabalho de Almada e Vila Franca de Xira. No caso da segunda cidade fala-se ainda no encerramento do Tribunal de Família, que seria substituído por um juízo da mesma especialidade. Neste caso, a proposta contraria frontalmente as medidas aprovadas na passada semana em Conselho de Ministros. Segundo a resolução do Programa Intercalar de Medidas Urgentes para a Melhoria da Resposta Judicial, o Tribunal de Menores de Vila Franca, à semelhança do de Cascais, será reforçado com a criação de mais juízos.
CONTESTAÇÃO ESPERADA
As transformações propostas pelo estudo, o segundo que servirá de base à reforma do mapa judiciário, exigem, assim, a criação de um novo Tribunal da Relação, em Faro, a instalação de 40 tribunais de circunscrição com 203 juízos de proximidade, em substituição das actuais 231 comarcas, a abertura de 18 juízos de Família e Menores, quatro juízos de Trabalho, 27 de execução e dois de comércio.
A nova geografia do mapa judiciário proposta pela equipa de Pais Antunes envolve um aumento de 42 juízes nos tribunais de primeira instância e de apenas nove nos tribunais da Relação, apesar da criação de um sexto tribunal de segunda instância. Enquanto o de Coimbra cresce significativamente, com mais 18 desembargadores, o de Évora perde 25 magistrados, como consequência do nascimento da Relação de Faro. Já no caso dos tribunais de competência específica, as mudanças, que segundo os engenheiros não poderão ser concretizadas na totalidade a curto prazo, implicam um reforço de 34 juízes nos tribunais de Família e de 82 nos juízos de execução.
Os autores do estudo admitem que o fim de tribunais seja contestado por parte dos municípios abrangidos, mas garante que se este modelo for adoptado, “o País fica com um mapa judiciário muito mais eficiente do que o actual, muito mais bem adaptado à realidade nacional”.
“Não é mantendo serviços em locais onde não se justifiquem à luz de quaisquer argumentos técnicos e económicos que o Interior se vai salvar”, lê-se no documento, no capítulo referente ao fim de 28 tribunais e reconversão dos mesmos em casas da justiça. No entanto, e segundo o mesmo documento, esta situação é compensada com o facto de o número de juízes “não diminuir no Interior”.
(...)
Teor integral da notícia in Correio da Manhã.
A mais recente proposta de revisão do mapa judiciário aponta para o fim de 28 tribunais de primeira instância e a reconversão dos mesmos em casas da justiça – um novo equipamento que visa disponibilizar um posto de contacto entre a população e o sistema judicial.
De acordo com o estudo elaborado por uma equipa do Departamento de Engenharia Civil da Universidade de Coimbra, coordenada pelo professor António Pais Antunes, a maioria dos tribunais em causa localiza-se no Interior do País, o estado das instalações é classificado como ‘bom’, mas o movimento processual registado em 2005 foi muito baixo (...). Entre os 28 tribunais, encontram-se os de Arraiolos, Mértola, Monchique e Portel, todos com boas condições, segundo avaliação dos serviços do Ministério da Justiça.
A proposta dos engenheiros, que foi orientada por uma preocupação com a especialização dos tribunais e com a questão da acessibilidade, propõe ainda a abertura gradual de mais 77 casas da justiça nos municípios onde actualmente não existem tribunais de comarca, ao mesmo tempo que sugere também o encerramento de tribunais de competência especializada e a criação de novos juízos de proximidade.
No âmbito da substituição das 231 comarcas por 40 circunscrições, a rede judiciária passaria a ter cinco distritos judiciais – mais um, o do Algarve – e um novo Tribunal da Relação, em Faro.
CRIAÇÃO DE NOVOS JUÍZOS
O estudo do Departamento de Engenharia Civil de Coimbra sugere também o encerramento de 17 tribunais do Trabalho e dois de Família, mas avança com a criação de dezenas de juízos de competência especializada.
A título de exemplo, o documento propõe o fecho dos tribunais do Trabalho de Almada e Vila Franca de Xira. No caso da segunda cidade fala-se ainda no encerramento do Tribunal de Família, que seria substituído por um juízo da mesma especialidade. Neste caso, a proposta contraria frontalmente as medidas aprovadas na passada semana em Conselho de Ministros. Segundo a resolução do Programa Intercalar de Medidas Urgentes para a Melhoria da Resposta Judicial, o Tribunal de Menores de Vila Franca, à semelhança do de Cascais, será reforçado com a criação de mais juízos.
CONTESTAÇÃO ESPERADA
As transformações propostas pelo estudo, o segundo que servirá de base à reforma do mapa judiciário, exigem, assim, a criação de um novo Tribunal da Relação, em Faro, a instalação de 40 tribunais de circunscrição com 203 juízos de proximidade, em substituição das actuais 231 comarcas, a abertura de 18 juízos de Família e Menores, quatro juízos de Trabalho, 27 de execução e dois de comércio.
A nova geografia do mapa judiciário proposta pela equipa de Pais Antunes envolve um aumento de 42 juízes nos tribunais de primeira instância e de apenas nove nos tribunais da Relação, apesar da criação de um sexto tribunal de segunda instância. Enquanto o de Coimbra cresce significativamente, com mais 18 desembargadores, o de Évora perde 25 magistrados, como consequência do nascimento da Relação de Faro. Já no caso dos tribunais de competência específica, as mudanças, que segundo os engenheiros não poderão ser concretizadas na totalidade a curto prazo, implicam um reforço de 34 juízes nos tribunais de Família e de 82 nos juízos de execução.
Os autores do estudo admitem que o fim de tribunais seja contestado por parte dos municípios abrangidos, mas garante que se este modelo for adoptado, “o País fica com um mapa judiciário muito mais eficiente do que o actual, muito mais bem adaptado à realidade nacional”.
“Não é mantendo serviços em locais onde não se justifiquem à luz de quaisquer argumentos técnicos e económicos que o Interior se vai salvar”, lê-se no documento, no capítulo referente ao fim de 28 tribunais e reconversão dos mesmos em casas da justiça. No entanto, e segundo o mesmo documento, esta situação é compensada com o facto de o número de juízes “não diminuir no Interior”.
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Teor integral da notícia in Correio da Manhã.
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