Os juízes do Tribunal de Família e Menores do Porto (TFMP) lançaram ontem um alerta de "desagrado, descontentamento e preocupação" sobre a anunciada extinção do 3ª Juízo daquele tribunal, no âmbito do programa intercalar proposto pelo Governo para a melhoria da resposta judicial. Num acto raro e até inédito, os juízes, acompanhados pelo procurador-coordenador do Ministério Público, salientaram que "a Justiça não é nem pode ser apenas uma questão de números".
O fim do 3.º Juízo irá trazer "prejuízo para a celeridade processual e uma resposta menos pronta em todos os processos urgentes", afirmou Paulo Costa, um dos três magistrados do juízo em causa. Pondo em evidência a especificidade deste tribunal - recordando que hoje são prioritários os casos de abuso sexual, maus tratos e delinquência juvenil -, o magistrado disse que se irá assistir à "redução do número global de processos despachados", dado que "será impossível a seis juízes atingirem um nível de produção correspondente a nove". Serão realizadas menos 30 diligências por dia, concluem os juízes.
A justificação governamental de que a pendência processual está a descrescer também é contestada. "De 2005 para 2006,o aumento de entradas cifrou-se em mais de 32 por cento", afirmou Paulo Costa.
As preocupações já foram enviadas para o Conselho Superior de Magistratura e para Associação Sindical dos Juízes, além de terem seguido para o gabinete do ministro da Justiça. Mas os juízes dizem que não foram ouvidos pelo Governo e, por isso, querem expressar publicamente preocupação.
Carlos Portela, presidente do TFMP, referiu a situação do Porto não pode ser comparada com Lisboa, onde irá ser extinto o 4.º Juízo. "Por secção temos mais processos que os colegas de Lisboa". Segundo o anteprojecto do Governo, o fim do juízo no Tribunal de Família de Lisboa implica um acréscimo médio de 157 processos por juiz. No Porto, que engloba as comarcas do Porto, Valongo, Gondomar e Maia, "irá acerretar mais trabalho", já que cada juízo tem em média 800 processos em mãos, o que dará um acréscimo médio de 200 por juiz.
Por David Mandim, in DN Online.
O fim do 3.º Juízo irá trazer "prejuízo para a celeridade processual e uma resposta menos pronta em todos os processos urgentes", afirmou Paulo Costa, um dos três magistrados do juízo em causa. Pondo em evidência a especificidade deste tribunal - recordando que hoje são prioritários os casos de abuso sexual, maus tratos e delinquência juvenil -, o magistrado disse que se irá assistir à "redução do número global de processos despachados", dado que "será impossível a seis juízes atingirem um nível de produção correspondente a nove". Serão realizadas menos 30 diligências por dia, concluem os juízes.
A justificação governamental de que a pendência processual está a descrescer também é contestada. "De 2005 para 2006,o aumento de entradas cifrou-se em mais de 32 por cento", afirmou Paulo Costa.
As preocupações já foram enviadas para o Conselho Superior de Magistratura e para Associação Sindical dos Juízes, além de terem seguido para o gabinete do ministro da Justiça. Mas os juízes dizem que não foram ouvidos pelo Governo e, por isso, querem expressar publicamente preocupação.
Carlos Portela, presidente do TFMP, referiu a situação do Porto não pode ser comparada com Lisboa, onde irá ser extinto o 4.º Juízo. "Por secção temos mais processos que os colegas de Lisboa". Segundo o anteprojecto do Governo, o fim do juízo no Tribunal de Família de Lisboa implica um acréscimo médio de 157 processos por juiz. No Porto, que engloba as comarcas do Porto, Valongo, Gondomar e Maia, "irá acerretar mais trabalho", já que cada juízo tem em média 800 processos em mãos, o que dará um acréscimo médio de 200 por juiz.
Por David Mandim, in DN Online.
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