O Procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, defendeu esta terça-feira, em audiência parlamentar pública, a especialização dos magistrados e uma “efectiva e célere articulação” entre as instituições para a adequação à prática da legislação sobre o crime de violência doméstica.
Durante a sua intervenção, Pinto Monteiro salientou que “não será por falta de legislação adequada que o crime de violência doméstica ficará impune”, acrescentando que é necessário ir mais longe, começando pela “dessacralização” da ideia que os casais devem resolver os seus problemas sozinhos, visto isto conduzir, “normalmente, ao triunfo do mais forte e ao esmagamento do mais fraco”.
O PGR afirmou também que, por outro lado, ao Ministério Público caberá contribuir de “uma forma decisiva” para a efectiva adequação da legislação à prática. Para tal, “será necessário criar uma especialização dos magistrados neste campo”, salientou.
Outra das questões abordadas por Pinto Monteiro foram as “especiais medidas de protecção” para as vítimas. O PGR alertou para o facto das vítimas poderem sentir-se “coagidas e receosas, recusando, por isso, prestar depoimento”.
Questionado sobre o aumento das denúncias de violência doméstica nos últimos anos, Pinto Monteiro relativizou o número de queixas, considerando que não se trata de uma questão “nada preocupante”. “O silêncio envergonhado é que acabou”, frisou.
Já na sua intervenção durante a audiência parlamentar, o PGR havia considerado que o aumento de cerca de 30% das queixas não representa um “aumento real do crime”, mas sim uma “maior eficiência das polícias e uma maior esclarecimento por parte da mulher”.
in Correio da Manhã.
Durante a sua intervenção, Pinto Monteiro salientou que “não será por falta de legislação adequada que o crime de violência doméstica ficará impune”, acrescentando que é necessário ir mais longe, começando pela “dessacralização” da ideia que os casais devem resolver os seus problemas sozinhos, visto isto conduzir, “normalmente, ao triunfo do mais forte e ao esmagamento do mais fraco”.
O PGR afirmou também que, por outro lado, ao Ministério Público caberá contribuir de “uma forma decisiva” para a efectiva adequação da legislação à prática. Para tal, “será necessário criar uma especialização dos magistrados neste campo”, salientou.
Outra das questões abordadas por Pinto Monteiro foram as “especiais medidas de protecção” para as vítimas. O PGR alertou para o facto das vítimas poderem sentir-se “coagidas e receosas, recusando, por isso, prestar depoimento”.
Questionado sobre o aumento das denúncias de violência doméstica nos últimos anos, Pinto Monteiro relativizou o número de queixas, considerando que não se trata de uma questão “nada preocupante”. “O silêncio envergonhado é que acabou”, frisou.
Já na sua intervenção durante a audiência parlamentar, o PGR havia considerado que o aumento de cerca de 30% das queixas não representa um “aumento real do crime”, mas sim uma “maior eficiência das polícias e uma maior esclarecimento por parte da mulher”.
in Correio da Manhã.
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