PGR anunciou ontem a inclusão dos crimes de violência contra professores e pessoal médico na lista de prioridades de investigação até 2009. Ministro garante que os crimes foram inseridos “há semanas”.
A lei quadro da política criminal define como crimes prioritários para investigação 15% dos ilícitos previstos no Código Penal. A lista, que vai ser apresentada para aprovação na Assembleia da República durante esta semana, define 34 crimes como prioritários, face aos 208 previstos na lei penal.
A lei quadro da política criminal define como crimes prioritários para investigação 15% dos ilícitos previstos no Código Penal. A lista, que vai ser apresentada para aprovação na Assembleia da República durante esta semana, define 34 crimes como prioritários, face aos 208 previstos na lei penal.
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