Os administradores de insolvência (AI) estão há mais de três meses sem receber não só as remunerações a que têm direito como as despesas que efectuam para dar andamento aos processos, ou a receber quantias irrisórias.E o Ministério da Justiça (MJ), apesar de várias vezes solicitado, não lhes dá qualquer explicação. Em causa está um montante não apurado que, segundo o presidente da Associação Portuguesa de Gestores e Liquidatários Judiciais e dos Administradores de Insolvência (APGS), Carlos Cintra Torres, atinge já os "milhares de euros". Pior, os sucessivos atrasos levaram já mais de 60 administradores a suspender ou a abandonar a actividade.
Contactado, ontem, pelo JN, o Ministério da Justiça afiançou ter pago, em Março, 372 mil euros, metade das dívidas relativas aos pouco mais de 300 administradores de insolvência. Uma informação que Cintra Torres garante desconhecer e que não lhe foi facultada pelo Ministério, apesar da última missiva (electrónica) ter sido enviada a 20 desse mesmo mês. Entretanto, o Ministério da Justiça, depois de contactado pelo JN, deu garantias à associação de que a situação se resolverá... até ao final do mês.
Ora, foi precisamente em Janeiro deste ano que Alberto Costa decidiu concentrar os pagamentos no Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça, uma vez que vários tribunais esgotavam os orçamentos antes do prazo previsto, ficando impossibilitados de cumprir aquela obrigação. A solução, aparentemente boa, tornou-se, afinal, desastrosa para os administradores de insolvência deixaram simplesmente de receber, garantem. Cintra Torres, por exemplo, recebeu, até agora, 350 euros. Artur Ribeiro da Fonte, vice-presidente da APGS, teve direito a 500 euros, embora o Ministério lhe deva cerca de 7 mil. Foram pedidas reuniões aos dois secretários de Estado da Justiça e explicações ao IGFPJ, mas nada.
"A situação é grave", acusa Cintra Torres, garantido que mais de 60 administradores já suspenderam ou abandonaram a actividade, desde que esta foi criada, em 2005. Alguns dos que restaram são obrigados a atrasar os processos, impossibilitados que estão de adiantar o dinheiro necessário.
São os administradores de insolvência que adiantam o dinheiro para os anúncios de declaração de insolvência (num jornal diário e no "Diário da República"), registo de apreensão de bens ou para as deslocações às empresas e aos tribunais. A lei determina que o Ministério adiante 500 euros para despesas mas, segundo Cintra Torres, não é cumprida.
Despesas antigas
Para além dos montantes em dívida que já estão no Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça, relativos a processos findos e contados, há as despesas relativas aos processos que se arrastam há anos e que só serão pagas quando os mesmos terminarem. E há, também, remunerações devidas a processos que, embora findos, não têm as contas feitas e não foram ainda enviados ao Ministério para pagamento.
Ribeiro da Fonte, vice-presidente da associação dos administradores de insolvência, informou-se junto do IGFPJ e ficou a saber que lhe são devidos cerca de sete mil euros. Mas, no total, diz-se credor de 100 mil. A complexidade própria dos processos de falência, a falta de contadores ou a escassez de funcionários para preencher as guias de pagamento são os principais causadores destes atrasos. Nos tribunais de Comércio, com milhares de processos pendentes, "os atrasos são ainda maiores", garante.
Por Clara Vasconcelos, in Jornal de Notícias
Contactado, ontem, pelo JN, o Ministério da Justiça afiançou ter pago, em Março, 372 mil euros, metade das dívidas relativas aos pouco mais de 300 administradores de insolvência. Uma informação que Cintra Torres garante desconhecer e que não lhe foi facultada pelo Ministério, apesar da última missiva (electrónica) ter sido enviada a 20 desse mesmo mês. Entretanto, o Ministério da Justiça, depois de contactado pelo JN, deu garantias à associação de que a situação se resolverá... até ao final do mês.
Ora, foi precisamente em Janeiro deste ano que Alberto Costa decidiu concentrar os pagamentos no Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça, uma vez que vários tribunais esgotavam os orçamentos antes do prazo previsto, ficando impossibilitados de cumprir aquela obrigação. A solução, aparentemente boa, tornou-se, afinal, desastrosa para os administradores de insolvência deixaram simplesmente de receber, garantem. Cintra Torres, por exemplo, recebeu, até agora, 350 euros. Artur Ribeiro da Fonte, vice-presidente da APGS, teve direito a 500 euros, embora o Ministério lhe deva cerca de 7 mil. Foram pedidas reuniões aos dois secretários de Estado da Justiça e explicações ao IGFPJ, mas nada.
"A situação é grave", acusa Cintra Torres, garantido que mais de 60 administradores já suspenderam ou abandonaram a actividade, desde que esta foi criada, em 2005. Alguns dos que restaram são obrigados a atrasar os processos, impossibilitados que estão de adiantar o dinheiro necessário.
São os administradores de insolvência que adiantam o dinheiro para os anúncios de declaração de insolvência (num jornal diário e no "Diário da República"), registo de apreensão de bens ou para as deslocações às empresas e aos tribunais. A lei determina que o Ministério adiante 500 euros para despesas mas, segundo Cintra Torres, não é cumprida.
Despesas antigas
Para além dos montantes em dívida que já estão no Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça, relativos a processos findos e contados, há as despesas relativas aos processos que se arrastam há anos e que só serão pagas quando os mesmos terminarem. E há, também, remunerações devidas a processos que, embora findos, não têm as contas feitas e não foram ainda enviados ao Ministério para pagamento.
Ribeiro da Fonte, vice-presidente da associação dos administradores de insolvência, informou-se junto do IGFPJ e ficou a saber que lhe são devidos cerca de sete mil euros. Mas, no total, diz-se credor de 100 mil. A complexidade própria dos processos de falência, a falta de contadores ou a escassez de funcionários para preencher as guias de pagamento são os principais causadores destes atrasos. Nos tribunais de Comércio, com milhares de processos pendentes, "os atrasos são ainda maiores", garante.
Por Clara Vasconcelos, in Jornal de Notícias
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