O ministro da Justiça, Alberto Costa, reconheceu ontem que as escutas telefónicas, as acções encobertas e os regimes de protecção de testemunhas “se mostraram imprescindíveis para intensificar a actuação do Ministério Público” no combate à corrupção.“É absurdo reeditar as categorias mentais de luta contra a ditadura para deslegitimar instrumentos que não são dispensáveis, sob pena de se pôr em causa a efectividade dos tipos criminais”, afirmou Costa no encerramento do seminário ‘Prevenção e Investigação do Crime de Corrupção nas Sociedades Democráticas’.
Num discurso que se revelou muito semelhante ao de Maria José Morgado, proferido no dia anterior, o ministro pediu mais resultados do que “retórica”, explicando que é preciso “restituir à Justiça e aos tribunais”, com julgamentos, a função “crucial e enérgica do direito penal frente à corrupção”: “A investigação do branqueamento, da corrupção e de outros crimes conexos deve, assim, estar orientada para o julgamento.”
Falando em método, acção e “resultados válidos na sede própria”, Alberto Costa sublinhou a importância da especialização na luta contra a corrupção e referiu que, no Ministério Público, as “pequenas equipas qualificadas com responsabilidade personalizada mostram ser um caminho eficaz”. “Pretendemos apoiar e enquadrar a especialização”, prometeu o ministro que, mais uma vez, lembrou também a ‘obra’ já feita.
CONSTRUÇÃO E AUTARQUIAS
Ao fim de dois dias de seminário, onde a corrupção no exercício de funções públicas foi o tema mais abordado, uma das conclusões dos magistrados e investigadores foi a necessidade de informatizar os processos administrativos – desmaterialização do papel e digitalização de processos – principalmente ao nível autárquico e de concursos públicos, de forma a permitir mais transparência e, assim, apostar na prevenção dos ilícitos. Aliás, no âmbito do poder local, a procuradora do DIAP de Lisboa, Olga Barata, alertou, na sua intervenção, para o facto de haver em Portugal uma “dinâmica económica assente na construção civil”, ao mesmo tempo que “faltam planos de ordenamento do território nas autarquias”. Para a magistrada, estas situações potenciam a “ocorrência de situações anómalas”, designadamente no campo de licenciamento de construções.
Já a procuradora distrital de Lisboa, Francisca Van Dunen, que também marcou presença no encerramento do seminário, interveio para dizer que é hora de reflectir sobre os êxitos e os fracassos e passar à acção: “Mais do que palavras e propaganda, precisamos de realizações. Os magistrados são aqueles que mais sentem a frustração por falta de resultados.”
ALERTA NAS INSPECÇÕES
Patrícia Silveira, que coordena na PJ as investigações de corrupção nas autarquias, falou na necessidade de sensibilizar as entidades com competência de inspecções administrativas para a existência, também, de indícios criminais, explicando que esta actuação proporciona uma mais rápida comunicação dos ilícitos às autoridades.
Por Ana Luísa Nascimento, in Correio da Manhã
(Foto: Natália Ferraz)
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