O grupo de magistrados judiciais que compõem o Fórum Permanente Justiça Independente irá levar a efeito um Encontro de Reflexão sobre a Reforma da Acção Executiva irá decorrer no próximo dia 22 de Junho de 2007, com início pelas 10 horas, auscultando previamente os representantes das associações profissionais ou empresariais, de consumidores e de trabalhadores e as próprias empresas, ouvindo a sua opinião e sugestões sobre os factores de bloqueio do processo executivo.
"ENCONTRO DE REFLEXÃO SOBRE
A REFORMA DA ACÇÃO EXECUTIVA
Sabemos que a garantia de cobrança eficaz dos créditos constitui um factor essencial para a vida das empresas, para o seu saneamento financeiro, satisfação dos compromissos assumidos junto de outros credores e dos seus trabalhadores, consubstanciando um elemento essencial no progresso social e económico em que todos somos responsáveis.
Esperamos que o conjunto das entidades escolhidas para o efeito, pela sua abrangência e representatividade, possa contribuir decisivamente para melhorar o âmbito da discussão suscitada junto das profissões judiciárias sobre a Reforma da Acção Executiva e as propostas de alteração legislativa e de implementação de meios que urge exigir junto dos órgãos legislativos e executivo (Assembleia da República e Governo).
Este encontro de reflexão sobre a Reforma da Acção Executiva visa apenas recolher informação por parte do Fórum Permanente Justiça Independente e de outras entidades com quem este pretende desenvolver um trabalho conjunto para a apresentação de propostas junto do poder legislativo e executivo e com vista a uma melhor determinação das soluções que irão ser apresentadas junto da Assembleia da República e do Governo por forma a melhorar o regime da cobrança de dívidas no âmbito da justiça cível e laboral.
O Encontro de Reflexão sobre a Reforma da Acção Executiva irá decorrer no próximo dia 22 de Junho de 2007, com início pelas 10 horas, no Auditório da Direcção-Geral da Política da Justiça, sito na Avenida Óscar Monteiro Torres n.º 39, em Lisboa.
Convidamos todos os magistrados judiciais, do Ministério Público, advogados, solicitadores de execução, funcionários judiciais e outros profissionais forenses a participar nesta iniciativa, enviando sugestões sobre questões e problemas que gostariam de ver debatidos com vista a melhorar o regime da acção executiva.
Com vista a melhorar o debate, os temas de discussão foram divididos da seguinte forma: -
- A articulação entre os diversos intervenientes processuais;
- A fase da penhora;
- A fase da convocação dos credores;
- A fase da venda e adjudicação;
- Os recursos na Reforma da Acção Executiva;
- Questões de processo executivo no NRAU.
Para o efeito, poderão fazê-lo através desta página informática do Fórum Permanente Justiça Independente:
A REFORMA DA ACÇÃO EXECUTIVA
Sabemos que a garantia de cobrança eficaz dos créditos constitui um factor essencial para a vida das empresas, para o seu saneamento financeiro, satisfação dos compromissos assumidos junto de outros credores e dos seus trabalhadores, consubstanciando um elemento essencial no progresso social e económico em que todos somos responsáveis.
Esperamos que o conjunto das entidades escolhidas para o efeito, pela sua abrangência e representatividade, possa contribuir decisivamente para melhorar o âmbito da discussão suscitada junto das profissões judiciárias sobre a Reforma da Acção Executiva e as propostas de alteração legislativa e de implementação de meios que urge exigir junto dos órgãos legislativos e executivo (Assembleia da República e Governo).
Este encontro de reflexão sobre a Reforma da Acção Executiva visa apenas recolher informação por parte do Fórum Permanente Justiça Independente e de outras entidades com quem este pretende desenvolver um trabalho conjunto para a apresentação de propostas junto do poder legislativo e executivo e com vista a uma melhor determinação das soluções que irão ser apresentadas junto da Assembleia da República e do Governo por forma a melhorar o regime da cobrança de dívidas no âmbito da justiça cível e laboral.
O Encontro de Reflexão sobre a Reforma da Acção Executiva irá decorrer no próximo dia 22 de Junho de 2007, com início pelas 10 horas, no Auditório da Direcção-Geral da Política da Justiça, sito na Avenida Óscar Monteiro Torres n.º 39, em Lisboa.
Convidamos todos os magistrados judiciais, do Ministério Público, advogados, solicitadores de execução, funcionários judiciais e outros profissionais forenses a participar nesta iniciativa, enviando sugestões sobre questões e problemas que gostariam de ver debatidos com vista a melhorar o regime da acção executiva.
Com vista a melhorar o debate, os temas de discussão foram divididos da seguinte forma: -
- A articulação entre os diversos intervenientes processuais;
- A fase da penhora;
- A fase da convocação dos credores;
- A fase da venda e adjudicação;
- Os recursos na Reforma da Acção Executiva;
- Questões de processo executivo no NRAU.
Para o efeito, poderão fazê-lo através desta página informática do Fórum Permanente Justiça Independente:
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