sexta-feira, maio 18, 2007

Custas reduzidas para quem usa a Net

Constituir uma empresa através da Internet ou alterar os seus órgãos sociais vai custar metade do preço pago actualmente quando os actos são requeridos ao balcão de uma conservatória. O Ministério da Justiça previa já uma redução de 10% nas custas judiciais, sempre que se optasse pelo uso dos meios electrónicos na relação com os serviços da Justiça, mas vai desagravá-las ainda mais.

Algumas das reduções previstas necessitam apenas de um despacho ministerial, mas outras obrigam a alterações legislativas, razão pela qual o secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, calcula que só possam começar a ser praticadas dentro de três meses. Outras das reduções, como o registo de patentes, cujo pedido, por via electrónica, só estará disponível no final do ano, começarão a ser praticadas mais tarde.

Com as medidas previstas, a constituição de uma empresa, que actualmente custa 360 euros mais imposto de selo, quando é feita online, e 500 euros, pela via tradicional, passará a custar 180 euros mais imposto de selo.

Ainda nos registos comerciais, num aumento do capital social vai ser possível poupar 100 euros e a nomeação dos órgãos sociais passará a custar 75 euros, em vez dos 150 quando feito pela via tradicional ou dos 135, com a redução actualmente prevista para a via electrónica.

Em relação aos registos comerciais, a possibilidade de proceder, via Internet, à alteração dos estatutos ou a um aumento de capital, só estará disponível no final deste primeiro semestre.

Os registos de patentes só estarão disponíveis em Dezembro e terão uma redução de 30% em relação aos preços praticados ao balcão.

A apresentação de peças processuais através da Net sofrerá uma redução de preços da ordem dos 25%. Aqui, segundo João Tiago Silveira, beneficiarão mais os processos cíveis, administrativos e de trabalho, já que, em matéria penal, a acusação parte maioritariamente do Ministério Público e estão isentos de custas judiciais.

Por Clara Vasconcelos, in
Jornal de Notícias.

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