Cento e sessenta e quatro juízes estavam em comissão de serviço em 2006, encontrando-se fora da magistratura, o que representa quase dez por cento do universo de magistrados judiciais. Os números são do Conselho Superior da Magistratura e podem ser consultados no relatório anual daquele órgão, aprovado em Março passado mas só agora divulgado no site do organismo.
Segundo o relatório, a situação não agrada aos juízes, que nos últimos anos têm sensibilizado os colegas para não aceitarem tais cargos. Não só pelo défice de quadros existentes, mas porque a permanência dos juízes em determinados órgãos nem sempre prestigia a magistratura. Basta recordar o que tem acontecido na Polícia Judiciária, onde os últimos juízes que dirigiram aquele corpo superior de polícia saíram sempre em situação de grande desgaste. Exemplos que atravessam os vários governos e que se traduzem nas demissões de Fernando Negrão, Adelino Salvado ou mesmo de Santos Cabral.
“Salienta-se, como em relatórios anteriores, que a generalidade das comissões de serviço resulta de imposição legal. Mas destaca-se a diminuição, ano após ano, do número de juízes em comissões de serviço a tempo integral, resultado de uma firme, estrita e rigorosa posição do CSM na autorização de comissões de serviço que não resultem de imposição legal”, lê-se no relatório.
Quanto ao total de juízes, diz o CSM que no início de 2006 havia no activo 1833 magistrados judiciais. Em funções nos tribunais estavam 1669 e 164 cumpriam comissões de serviço a tempo integral. No início do ano havia nove juízes em comissões de serviço a tempo parcial e no final eram 12.
Além desses, estavam ainda em funções, no início do ano de 2006, 85 juízes estagiários.
OBRIGATÓRIAS POR LEI
A maioria das comissões de serviço resultam de imposições legais. Realce-se o exercício de funções no Conselho Superior da Magistratura, no Tribunal Constitucional, no Tribunal de Contas, no Supremo Tribunal Administrativo, nos Tribunais Administrativos e Fiscais de 2.ª Instância e de 1.ª Instância, no Centro de Estudos Judiciários, na Comissão Nacional de Protecção de Dados, na Rede Judiciária Europeia e como assessores no Supremo Tribunal de Justiça e no Tribunal Constitucional.
Há ainda juízes a exercer funções na cooperação internacional, no gabinete do primeiro-ministro, no Ministério da Administração Interna (directores do SIS e da IGAI), no Ministério da Justiça (direcção nacional da PJ e do Conselho dos Oficiais de Justiça), no Ministério da Segurança Social (inspector geral), na Organização das Nações Unidas e na Região Administrativa Especial de Macau (os últimos enquanto juízes).
SAIBA MAIS
- 70 juízes cessaram funções em 2006 pelos mais variados motivos. O maior número (27) das saídas foi por aposentação. Cinco foram exonerados e dois aposentados compulsivamente.
- 91 juízas gozaram licenças de maternidade o ano passado. Houve ainda 39 casos de baixas prolongadas por doença.
AUXILIARES
Em 2006 foram destacados pelo CSM 267 juízes como auxiliares. A maioria substituía o titular por aquele estar colocado numa comissão de serviço.
ACUMULAÇÃO
No ano passado houve 123 juízes que acumularam funções em diferentes tribunais: 32 no Porto, 16 em Coimbra, 65 em Lisboa e dez em Évora.
Por Tânia Laranjo, in Correio da Manhã
Segundo o relatório, a situação não agrada aos juízes, que nos últimos anos têm sensibilizado os colegas para não aceitarem tais cargos. Não só pelo défice de quadros existentes, mas porque a permanência dos juízes em determinados órgãos nem sempre prestigia a magistratura. Basta recordar o que tem acontecido na Polícia Judiciária, onde os últimos juízes que dirigiram aquele corpo superior de polícia saíram sempre em situação de grande desgaste. Exemplos que atravessam os vários governos e que se traduzem nas demissões de Fernando Negrão, Adelino Salvado ou mesmo de Santos Cabral.
“Salienta-se, como em relatórios anteriores, que a generalidade das comissões de serviço resulta de imposição legal. Mas destaca-se a diminuição, ano após ano, do número de juízes em comissões de serviço a tempo integral, resultado de uma firme, estrita e rigorosa posição do CSM na autorização de comissões de serviço que não resultem de imposição legal”, lê-se no relatório.
Quanto ao total de juízes, diz o CSM que no início de 2006 havia no activo 1833 magistrados judiciais. Em funções nos tribunais estavam 1669 e 164 cumpriam comissões de serviço a tempo integral. No início do ano havia nove juízes em comissões de serviço a tempo parcial e no final eram 12.
Além desses, estavam ainda em funções, no início do ano de 2006, 85 juízes estagiários.
OBRIGATÓRIAS POR LEI
A maioria das comissões de serviço resultam de imposições legais. Realce-se o exercício de funções no Conselho Superior da Magistratura, no Tribunal Constitucional, no Tribunal de Contas, no Supremo Tribunal Administrativo, nos Tribunais Administrativos e Fiscais de 2.ª Instância e de 1.ª Instância, no Centro de Estudos Judiciários, na Comissão Nacional de Protecção de Dados, na Rede Judiciária Europeia e como assessores no Supremo Tribunal de Justiça e no Tribunal Constitucional.
Há ainda juízes a exercer funções na cooperação internacional, no gabinete do primeiro-ministro, no Ministério da Administração Interna (directores do SIS e da IGAI), no Ministério da Justiça (direcção nacional da PJ e do Conselho dos Oficiais de Justiça), no Ministério da Segurança Social (inspector geral), na Organização das Nações Unidas e na Região Administrativa Especial de Macau (os últimos enquanto juízes).
SAIBA MAIS
- 70 juízes cessaram funções em 2006 pelos mais variados motivos. O maior número (27) das saídas foi por aposentação. Cinco foram exonerados e dois aposentados compulsivamente.
- 91 juízas gozaram licenças de maternidade o ano passado. Houve ainda 39 casos de baixas prolongadas por doença.
AUXILIARES
Em 2006 foram destacados pelo CSM 267 juízes como auxiliares. A maioria substituía o titular por aquele estar colocado numa comissão de serviço.
ACUMULAÇÃO
No ano passado houve 123 juízes que acumularam funções em diferentes tribunais: 32 no Porto, 16 em Coimbra, 65 em Lisboa e dez em Évora.
Por Tânia Laranjo, in Correio da Manhã
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