"Vamos mudar o sistema de justiça, doa a quem doer"

D.N. - "Eu venho incomodar... e é inútil mandarem-me calar." Este poema de Manuel Alegre, na recente apresentação da associação de juízes de que é co-fundador, é uma declaração de intenções?

Dr. Eurico Reis - É, pois. O sistema de justiça em Portugal está na média europeia. Mas queremos que melhore.

E é preciso incomodar?

É. Isto só não melhora porque não interessa.

A quem?

A quem detém o poder. A esses não interessa que haja outro poder que tenha força. Mas o Estado de direito nasceu para que vençam os melhores, e não os mais fortes.

O que quer a Associação de Juízes pela Cidadania?

Queremos mudar o sistema de justiça. Mudar a sério. Doa a quem doer. Incomode a quem incomodar.

Esses que, segundo as suas palavras, querem que tudo fique na mesma querem também interferir na independência dos juízes?

Claro, mas isso não é de agora. Nunca ninguém quis, quer no antigo regime quer a seguir ao 25 de Abril, que os juízes fossem titulares de um órgão de soberania, que tivessem esta capacidade de regular a sociedade.

De que forma interferem nessa independência?

O modo como os juízes são formados significa que os vários poderes do Estado querem criar altos funcionários. Interessa que os juízes sejam altos funcionários.

Para estarem controlados?

Ninguém gosta de ter os poderes limitados. Por isso, o Estado de direito é um sistema de freios e contrapesos. Tendencialmente, os seres humanos são ditadores.

É visível esse desejo de controlar os magistrados?

Os juízes, os juízes...

A questão não se coloca ao Ministério Público?

Magistrado vem de magister, que é aquele que define o que é a norma. As únicas pessoas que são magister somos nós, os juízes, e os professores.

Magistrados do Ministério Público...

A forma como essa palavra está a ser utilizada - e há uma expressão pior que é "operadores judiciários" - pretende formatar, colocar baias, numa perspectiva totalitária, com o objectivo de eliminar as diferenças.

Os juízes são diferentes?

O Ministério Público é o advogado da comunidade. Por isso, tem de ver onde há crime, ilegalidades, malfeitorias. Isso é uma função da maior dignidade. Assim como deveriam sentir-se orgulhosos de serem chamados de procuradores.

Além da associação sindical, existe também o Movimento Justiça e Democracia, o Fórum Justiça Independente e a vossa associação. Significa isto divisão entre os juízes?

Quanto maior for o número de juízes a discutir melhor. Nós temos determinadas perspectivas e determinados caminhos. Os outros que percorram o deles. Em todo o caso, relativamente ao Fórum Justiça Independente, cujo aparecimento queremos saudar, lembramos que foi necessário termos assumido a coragem de avançar para que outros seguissem o exemplo.

Por Licínio Lima, in DN Online.

(Foto: Leonardo Negrão)