Há 50 mil inquéritos findos no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, mas os arguidos continuam a desconhecer o arquivamento do processo. Em causa está a falta de meios para dar cumprimento às notificações.
A informação foi divulgada pela Procuradoria-Geral Distrital (PGD) de Lisboa no habitual balanço trimestral divulgado na internet. Segundo a análise da procuradora distrital, Francisca Van Dunen, o DIAP de Lisboa é um dos departamentos do Ministério Público que suscita “particular preocupação” pelo volume de inquéritos que aguardam despacho há mais de um mês. Para a magistrada, que apresentou também a comparação com o ano de 2006, “persistem as dificuldades de resposta de magistrados e/ou oficiais de justiça, num grupo significativo de comarcas”, entre os quais se destaca Lisboa e o respectivo DIAP.
Contactada pelo CM, Maria José Morgado, que no mês passado sucedeu a Van Dunen na coordenação do DIAP, lembrou que este departamento, tal como afirmou no discurso de tomada de posse, “não tem um sistema informático da gestão do inquérito”, garantindo que a situação do DIAP é do conhecimento do Ministério Público. Segundo Morgado, a falta do sistema informático implicaria um quadro completo de funcionários administrativos – 30 em falta – para dar cumprimento a três mil notificações por dia.
A pendência de processos findos por falta de notificação foi, aliás, um dos exemplos dado por Morgado, quando tomou posse como coordenadora do DIAP, a 17 de Abril, para demonstrar as consequências da ausência de um sistema integrado de gestão de inquérito, situação responsável “por um gigantesco carrossel de desperdício de recursos humanos”.
Na mesma ocasião, também o procurador-geral da República (PGR), Fernando Pinto Monteiro, que destacou a importância do DIAP pela percentagem da criminalidade que ali é investigada – cerca de 20 por cento em relação ao total do País –, admitiu que este departamento “precisará de alguma reestruturação” e de “meios operacionais de que não dispõe”. No entanto, ontem, o CM tentou obter um comentário do PGR, o que não foi possível até ao fecho da edição. Durante a manhã, o PGR esteve reunido com Morgado no âmbito das habituais reuniões de trabalho.
ACUSAÇÕES SÃO APENAS 5 POR CENTO
A análise do movimento processual registado, no primeiro trimestre de 2007, no distrito judicial de Lisboa, revela que três em cada quatro processos têm como despacho final o arquivamento e apenas cerca de 15 por cento dos inquéritos tem como desfecho acusações – números semelhantes aos registados em 2006. Quanto à pendência processual no distrito, situa-se nos 78 mil processos, sendo que cerca de 19 mil têm data de entrada anterior a 2005, ou seja, são classificados como processos antigos. Nesta matéria, a magistrada Francisca Van Dunen admite que é necessário um “esforço significativo para eliminar a pendência dos processos antigos”. A procuradora distrital de Lisboa, que sucedeu no cargo a João Dias Borges, considera que há falta de funcionários e também ausência de formação, situação que contribui para a elevada pendência processual. E adianta que houve sucessivos pedidos de intervenção à Direcção-Geral da Administração da Justiça, mas que “não lograram atenuar ou pôr fim a este estado de coisas”.
APONTAMENTOS
DISTRITO
O distrito judicial de Lisboa, que engloba as regiões autónomas da Madeira e dos Açores e compreende 42 comarcas agrupadas em 12 círculos judiciais, tem 400 procuradores e 650 funcionários. Só o DIAP, o maior departamento do Ministério Público, tem 169 funcionários e 70 magistrados.
DIAP
O DIAP de Lisboa, à semelhança dos DIAP do Porto, Évora e Coimbra, foi criado em 1999. Este departamento, que em Lisboa tem 12 secções - oito na Rua Gomes Freire e as 4 restantes na Casal Ribeiro -, é responsável pela direcção do inquérito e pelo exercício da acção penal na comarca de Lisboa.
(...)
in Correio da Manhã.
A informação foi divulgada pela Procuradoria-Geral Distrital (PGD) de Lisboa no habitual balanço trimestral divulgado na internet. Segundo a análise da procuradora distrital, Francisca Van Dunen, o DIAP de Lisboa é um dos departamentos do Ministério Público que suscita “particular preocupação” pelo volume de inquéritos que aguardam despacho há mais de um mês. Para a magistrada, que apresentou também a comparação com o ano de 2006, “persistem as dificuldades de resposta de magistrados e/ou oficiais de justiça, num grupo significativo de comarcas”, entre os quais se destaca Lisboa e o respectivo DIAP.
Contactada pelo CM, Maria José Morgado, que no mês passado sucedeu a Van Dunen na coordenação do DIAP, lembrou que este departamento, tal como afirmou no discurso de tomada de posse, “não tem um sistema informático da gestão do inquérito”, garantindo que a situação do DIAP é do conhecimento do Ministério Público. Segundo Morgado, a falta do sistema informático implicaria um quadro completo de funcionários administrativos – 30 em falta – para dar cumprimento a três mil notificações por dia.
A pendência de processos findos por falta de notificação foi, aliás, um dos exemplos dado por Morgado, quando tomou posse como coordenadora do DIAP, a 17 de Abril, para demonstrar as consequências da ausência de um sistema integrado de gestão de inquérito, situação responsável “por um gigantesco carrossel de desperdício de recursos humanos”.
Na mesma ocasião, também o procurador-geral da República (PGR), Fernando Pinto Monteiro, que destacou a importância do DIAP pela percentagem da criminalidade que ali é investigada – cerca de 20 por cento em relação ao total do País –, admitiu que este departamento “precisará de alguma reestruturação” e de “meios operacionais de que não dispõe”. No entanto, ontem, o CM tentou obter um comentário do PGR, o que não foi possível até ao fecho da edição. Durante a manhã, o PGR esteve reunido com Morgado no âmbito das habituais reuniões de trabalho.
ACUSAÇÕES SÃO APENAS 5 POR CENTO
A análise do movimento processual registado, no primeiro trimestre de 2007, no distrito judicial de Lisboa, revela que três em cada quatro processos têm como despacho final o arquivamento e apenas cerca de 15 por cento dos inquéritos tem como desfecho acusações – números semelhantes aos registados em 2006. Quanto à pendência processual no distrito, situa-se nos 78 mil processos, sendo que cerca de 19 mil têm data de entrada anterior a 2005, ou seja, são classificados como processos antigos. Nesta matéria, a magistrada Francisca Van Dunen admite que é necessário um “esforço significativo para eliminar a pendência dos processos antigos”. A procuradora distrital de Lisboa, que sucedeu no cargo a João Dias Borges, considera que há falta de funcionários e também ausência de formação, situação que contribui para a elevada pendência processual. E adianta que houve sucessivos pedidos de intervenção à Direcção-Geral da Administração da Justiça, mas que “não lograram atenuar ou pôr fim a este estado de coisas”.
APONTAMENTOS
DISTRITO
O distrito judicial de Lisboa, que engloba as regiões autónomas da Madeira e dos Açores e compreende 42 comarcas agrupadas em 12 círculos judiciais, tem 400 procuradores e 650 funcionários. Só o DIAP, o maior departamento do Ministério Público, tem 169 funcionários e 70 magistrados.
DIAP
O DIAP de Lisboa, à semelhança dos DIAP do Porto, Évora e Coimbra, foi criado em 1999. Este departamento, que em Lisboa tem 12 secções - oito na Rua Gomes Freire e as 4 restantes na Casal Ribeiro -, é responsável pela direcção do inquérito e pelo exercício da acção penal na comarca de Lisboa.
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in Correio da Manhã.
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