Os juízes do tribunal de cobrança de dívidas de Lisboa têm mais de 20 mil processos por resolver. No total, são cerca de 180 mil processos pendentes, para um universo de 7 juízes. E se por um lado há um número reduzido de magistrados, a quantidade de processos do 1.º, 2.º e 3.º juízos de Execução de Lisboa, situado na Rua Braancamp, já obrigou a que parte deles tenham sido deslocados para a Rua Actor Taborda, na Estefânia. "Não temos espaço", confessa Maria Helena Silva, uma das juízas colocadas neste tribunal.
Para além da Rua Actor Taborda, os cerca de 50 funcionários judiciais que exercem funções nesse tribunal já se viram obrigados a pedir ao arquivo do Ministério das Finanças, que se situa na cave do mesmo edifício da Rua Braancamp, que cedesse as suas instalações.
Esta é a realidade de um dos mais importantes tribunais de cobrança de dívidas do País, no dia em que se comemora o dia europeu da justiça civil, realidade essa desdramatizada pelo Ministério da Justiça. Contactado pelo DN, fonte do gabinete de Alberto Costa responsabiliza o Conselho Superior da Magistratutra pelo reduzido número de magistrados. "O número de juízes foi o considerado adequado pelo Conselho Superior de Magistratura".
A mesma fonte avança que já está planeado pelo Executivo a transferência destes serviços para o futuro Campus de Justiça e que, "mesmo assim, foram concretizados melhoramentos nestas instalações", explica o gabinete. O Campus de Justiça de Lisboa, que o Governo prepara para 2008, e cujas instalações serão na Expo, vai albergar 11 tribunais que actualmente estão espalhados pela zona central de Lisboa.
O 3º Juízo de Execução de Lisboa foi criado em Julho de 2005, englobado num conjunto de medidas de desbloqueamento das pendências judiciais apresentado por Alberto Costa. Dois meses depois da abertura das instalações, a secção ainda não dispunha de um quadro de funcionários, nem de magistrados, para executar os processos. E ao fim de uma semana da aberura de portas, o 3º juízo já tinha acumulado mais de 17 mil acções de cobrança de dívidas. O Ministério da Justiça desdramatiza o aumento de acções executivas - que agora já chegaram a 180 mil - com as estatísticas oficiais que "mostram que há um aumento superior a 36%, de ano para ano, no número de processos findos".
Para além da Rua Actor Taborda, os cerca de 50 funcionários judiciais que exercem funções nesse tribunal já se viram obrigados a pedir ao arquivo do Ministério das Finanças, que se situa na cave do mesmo edifício da Rua Braancamp, que cedesse as suas instalações.
Esta é a realidade de um dos mais importantes tribunais de cobrança de dívidas do País, no dia em que se comemora o dia europeu da justiça civil, realidade essa desdramatizada pelo Ministério da Justiça. Contactado pelo DN, fonte do gabinete de Alberto Costa responsabiliza o Conselho Superior da Magistratutra pelo reduzido número de magistrados. "O número de juízes foi o considerado adequado pelo Conselho Superior de Magistratura".
A mesma fonte avança que já está planeado pelo Executivo a transferência destes serviços para o futuro Campus de Justiça e que, "mesmo assim, foram concretizados melhoramentos nestas instalações", explica o gabinete. O Campus de Justiça de Lisboa, que o Governo prepara para 2008, e cujas instalações serão na Expo, vai albergar 11 tribunais que actualmente estão espalhados pela zona central de Lisboa.
O 3º Juízo de Execução de Lisboa foi criado em Julho de 2005, englobado num conjunto de medidas de desbloqueamento das pendências judiciais apresentado por Alberto Costa. Dois meses depois da abertura das instalações, a secção ainda não dispunha de um quadro de funcionários, nem de magistrados, para executar os processos. E ao fim de uma semana da aberura de portas, o 3º juízo já tinha acumulado mais de 17 mil acções de cobrança de dívidas. O Ministério da Justiça desdramatiza o aumento de acções executivas - que agora já chegaram a 180 mil - com as estatísticas oficiais que "mostram que há um aumento superior a 36%, de ano para ano, no número de processos findos".
Sem comentários:
Enviar um comentário