Colóquio > A Jurisprudência do Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia no Domínio do Seguro Obrigatório Automóvel

A Secção Portuguesa da Associação Internacional do Direito dos Seguros (SPAIDA) organiza o colóquio sobre "A Jurisprudência do Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia no Domínio do Seguro Obrigatório Automóvel – Seu Impacto no Regime de Responsabilidade Civil e no Direito dos Seguros em Portugal", o qual terá lugar dia 15 de Outubro, pelas 9h30 no Auditório da Culturgest.

A jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias no domínio do seguro obrigatório automóvel põe em causa algumas das medidas legislativas adoptadas pelos Estados-Membros neste domínio e tem repercussões sobre as regras nacionais no âmbito da responsabilidade civil consequência da circulação de veículos a motor.

A análise dessa jurisprudência na perspectiva da legislação portuguesa afigura-se oportuna atendendo aos amplos efeitos que dela podem resultar para o direito português. Para abordar este tema a SPAIDA convidou o Juiz Conselheiro José Narciso da Cunha Rodrigues, Juíz do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.

>> FICHA DE INSCRIÇÃO

>> PREÇO: Associados - 100€ Não Associados - 150€

>> PROGRAMA

Lisboa 15 de Outubro de 2007
Auditório da Culturgest Edifício Sede da Caixa Geral de Depósitos


9h30 - Recepção dos Participantes

10h00 - José Narciso da Cunha Rodrigues - Juiz Conselheiro do Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia

10h45 - Coffee - Break

11h15 - José Carlos Moitinho de Almeida - Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça

12h00 - Debate

13h00 - Final

Fonte: Ordem dos Advogados