terça-feira, outubro 16, 2007

Juízes concordam com proposta de Menezes

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) também defende, como agora o PSD, a extinção do Tribunal Constitucional (TC).

António Martins, o seu presidente, explicou ao DN que essa proposta constava no programa em que sustentou a sua eleição, há dois anos. Salientou, no entanto, que só comenta a proposta do novo líder do PSD - que o próprio voltou a sublinhar no discurso final do congresso, anteontem, "em abstracto", visto não conhecer os pormenores concretos da proposta.

"Não é nada que não tenha sentido", diz o magistrado, acrescentando que as suas cautelas têm a ver com o facto de não saber ainda se Menezes avançou a proposta "só por uma questão de agenda mediática" ou se "é uma ideia com substrato".

Segundo António Martins, o programa da Associação Sindical dos Juízes Portugueses vai mesmo mais longe: extingue não só o Tribunal Constitucional como também o Supremo Tribunal Administrativo. E incorpora ambos em secções próprias do Supremo Tribunal de Justiça, reforçando-lhe as competências e os meios. "É assim em muitos países", diz, explicando que a sua aversão ao Tribunal Constitucional resulta da sua forma de designação "política" (dez dos seus treze juízes são designados pela Assembleia da República, o que implica sempre um acordo PS-PSD na elaboração da lista). Recentemente, António Martins criticou ao DN o papel pouco activo do TC no combate ao financiamento ilegal dos partidos. "Passam multas pequenas e fica tudo na mesma", disse.

A proposta de Menezes mereceu, assim que anteontem foi reafirmada no discurso final do congresso, criticas imediatas de vários constitucionalistas. Jorge Miranda, o "pai" da actual Constituição, disse ao DN que é uma ideia própria "de quem não conhece o direito constitucional". "Nenhum jurista poderia aceitar isso", afirmou.

Costa Andrade com reservas

Ontem, à margem de de uma conferência no Tribunal da Relação do Porto sobre a reforma das leis penais (...), Costa Andrade, penalista afecto ao PSD, comentou a ideia de se extinguir o Tribunal Constitucional afirmando que o problema "não está em quem regula a constitucionalidade das leis", mas antes "na qualidade das pessoas que se nomeiam", assim como na "competência que se refere a esse tribunal". Na sua opinião, o TC "tem competências a mais", avalia matérias "sem dignidade" para merecer a sua atenção, algumas delas meramente para-administrativas, "como a fiscalização das contas dos partidos e todo o contencioso eleitoral".

Por João Pedro Henriques e João Paulo Mendes, in DN Online.

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