“Today, the world must refocus its attention, and its resources, on the places and people that are being left behind (…) Our task is to address these failings. As suggested by the theme for this year’s observance, we have to view people living in poverty as agents of change. This requires us to encourage national ownership of development strategies.”
Excerto da mensagem do Secretário-Geral da ONU, a propósito do dia mundial da erradicação da pobreza
Pela sua pertinência, aqui fica o texto da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados elaborado a propósito do dia Mundial da Erradicação da Pobreza:
"A agenda internacional ficou marcada no passado dia 17 de Outubro pela celebração do dia para a erradicação da pobreza. Este dia instituiu-se a partir da Resolução 47/196, de 22 de Dezembro de 1992
A efeméride foi celebrada com vários actos institucionais e iniciativas espontâneas da sociedade civil, de forma a aumentar a consciência social sobre o fenómeno, e alertar para a necessidade do cumprimento dos objectivos do milénio.
Para alguns, este tipo de institucionalização de dias temáticos são de bondade duvidosa e de proficuidade questionável. Para outros, a institucionalização, sob a égide da ONU, tem o mérito de colocar na agenda internacional estes temas, desenhando um calendário de direitos humanos enquadrável nos fóruns representativos dos Estados.
O dia para a erradicação da pobreza dá-nos o mote para que, nesta sede, façamos uma pequena reflexão sobre o mesmo e, em particular, sobre a situação de Portugal.
Se fizermos uma pesquisa geral sobre este tema, encontraremos muitas referências ao endividamento dos países de “terceiro mundo” ou “em vias de desenvolvimento”, bem como constantes comparações entre os países do norte e os países do sul.
As imagens correntes para ilustrar o problema da pobreza são, frequentemente, fotografias das ruas de países da América do Sul, mães de mãos cansadas retirando água de poços secos na África subsariana, habitações caóticas e sem condições mínimas de habitabilidade em cidades como Lima ou na Cidade do México, crianças que morrem de cólera na Índia pela falta de água potável, jovens que se prostituem no Bangladesh ou as burkas que escondem o rosto oprimido de mulheres, afastadas muitas vezes de cuidados de saúde básicos.
Estes são, sem dúvida, rostos da pobreza económica e humana extrema que contrasta, de uma forma quase grotesca, com o conforto e a opulência do estilo de vida do europeu ocidental ou norte-americano. Estes são os rostos da pobreza que nos levam indubitavelmente a questionar os modelos de crescimento económico e a falta de uma distribuição equitativa da riqueza.
Mas a pobreza não está só nos bairros de lata no Rio de Janeiro ou nas margens dos rios secos em África.
O rosto da pobreza está também nas ruas das grandes metrópoles europeias, nos subúrbios de Paris, nas cidades periféricas de Londres, na baixa lisboeta, nos arredores de Madrid e Barcelona.
A desigualdade social está nas escolas portuguesas, aguarda consulta num hospital público, espera nas filas dos centros de segurança social, e senta-se para comer uma refeição numa qualquer associação com poucos fundos no centro histórico de Lisboa, Porto ou Coimbra.
Recordemos os objectivos do milénio:
1. Erradicar a pobreza extrema e a fome
2. Alcançar a educação primária universal
3. Promover a igualdade do género e capacitar as mulheres
4. Reduzir a mortalidade infantil
5. Melhorar a saúde materna
6. Combater o HIV/SIDA, a malária e outras doenças
7. Assegurar a sustentabilidade ambiental
8. Desenvolver uma parceria global para o desenvolvimento
Vejamos agora os números em Portugal em relação a 2005. O Instituto Nacional de Estatística divulgou alguns dos indicadores referentes a este fenómeno em Portugal a partir dos resultados do inquérito às Condições de Vida e Rendimento em 2005(1) .
Assim, e em 2005:
1- Cerca de 19% da população residente está em risco de pobreza, sendo que a taxa mais elevada (42%) regista-se nos grupos compostos por idosos que vivem sós e famílias com dois adultos e mais de três crianças dependentes;
2- O rendimento da população com maior rendimento era 6,9 vezes o rendimento dos 20% da população com menor rendimento, registando-se um valor de 38% de coeficiente de Gini(2);
3- As transferências sociais permitiram reduzir a taxa de pobreza em 7 pontos percentuais; se fossem apenas tomados em conta os rendimentos de trabalho, de capital e transferências privadas, 41% da população em Portugal estaria em risco de pobreza;
4- Numa análise comparativa com a UE, Portugal situava-se no grupo de 10 Estados Membros com taxa de risco de pobreza superior à média europeia, apresentando o valor de coeficiente de Gini mais alto;
5- Ainda numa análise comparativa por género, verificamos que as mulheres em risco de pobreza estão em maior número em relação aos homens.
Destes números poderão seguramente ser retiradas variadíssimas ilações, algumas mais intuitivas do que outras.
Vivemos numa sociedade desigualitária em que parece que o véu da ignorância cobre poucos, pois a distribuição da riqueza não parece ser feita da forma mais proporcionada.
Quando temos uma diferença entre rendimentos, há que colocar questões.
Será a nossa política fiscal eficaz?
Para onde estão a ser canalizados os rendimentos? Para fomentar uma economia moribunda? E o Estado lucra com essa dinamização económica? E as pessoas?
Há externalidades sociais visíveis: aumento do consumo, dos postos de trabalho, maior investimento público em redes sociais, resultado dos benefícios obtidos com a tributação sobre os rendimentos?
Recordemos novamente os objectivos do milénio.
Erradicar a pobreza e a fome. Como o fazer?
Sabemos que a lógica assistencialista não pode ser a única resposta, pois há que “empoderar” (neologismo que parte da tradução do anglicismo “empowerment”) as pessoas.
O acesso ao ensino obrigatório parece ser universal e gratuito. Mas quanto pesa no orçamento das famílias o encargo com a educação dos filhos? E de que vale garantir o acesso ao ensino, se depois o mercado oferece precariedade laboral e instabilidade?
Certamente que é importante fomentar que as mulheres frequentem a escola, e oferecer-lhes igualdade de oportunidades. Mas, de que valem essas igualdades formais, se a discriminação, não só no acesso ao mercado de trabalho, mas no próprio mercado de trabalho, está vincada e é sentida?
É importante melhorar a saúde materna e garantir os direitos sexuais e reprodutivos, a par da necessidade de combater o HIV. Mas, de que valem essas declarações de princípios, se não apostamos numa educação sexual baseada na responsabilidade?
Se continuamos a tratar do assunto com “pinças”, de que vale dizer que queremos eliminar a praga do HIV se, mais do que educar, queremos doutrinar os comportamentos sexuais sem qualquer acompanhemento ou efectivo acesso a meios contraceptivos com comparticipação?
Queremos que as mulheres sejam tratadas em condições de igualdade e punimos não só a discriminação directa, como também a indirecta, mas o que fazemos para prevenir e combater o crime de violência doméstica?
Queremos garantir um ambiente mais saudável, mas então porque continuamos a incentivar à utilização de automóveis, em vez de construirmos um modelo de transporte colectivo adaptado de facto às necessidades das pessoas?
Queremos garantir um ambiente mais saudável, mas encarecemos os produtos “amigos do ambiente”.
A desigualdade está no acesso ao direito, à saúde, ao emprego, à educação.
A pobreza não está só nas ruas da Guatemala ou nos bairros de lata das periferias das cidades.
Está bem no centro, nos prédios antigos, onde pessoas vivem com uma pensão de invalidez inferior ao salário mínimo nacional. A discriminação está nos nossos ciclos sociais, na forma como desprezamos os nossos concidadãos por motivos de género, proveniência social, etnia, orientação sexual.
A pobreza que deveremos combater é essa: a ideia que a pobreza tem uma imagem estilizada. Pobre é sem duvida quem vive com menos de um dólar por dia. Igualmente pobre é o casal com dois filhos estudantes, que ganha, no total, dois salários mínimos, e que mal consegue chegar ao final do mês.
Mas pobre é também o que discrimina, o que afasta, o que tenta redimir-se num dia em doações.
É pobre em cidadania, porque desconhece que a pobreza que existe é também a pobreza que ajuda a gerar.
Só uma cidadania consciente e activa, por oposição a uma cidadania de sobrevivência, poderá inverter esta tendência e fazer com que os direitos fundamentais se apliquem. Os direitos que todos temos a uma existência condigna.
Vemos com atenção que têm sido publicados diversos planos nacionais de forma a combater os fenómenos supra citados (veja-se, por exemplo, o III Plano Nacional para a Igualdade(3) e Plano Nacional contra a violência doméstica).
Vamos seguindo também com a devida atenção as matérias objectos de alterações legislativas, das quais destacamos, a título exemplificativo, o aumento da idade prevista para o reconhecimento ao complemento solidário para idosos (Decreto-Lei n.º 236/2006, de 11 de Dezembro) ou o abono de família pré-natal, que alarga o âmbito de protecção desta prestação social.
A nível ambiental, vemos uma crescente aposta nas energias renováveis.
Mas, quantas mais medidas não serão necessárias para prosseguirmos os objectivos do milénio? De que tipo de mudanças necessitamos para erradicar de facto a pobreza?
A eterna condenação a vivermos numa sociedade desequilibrada não deve ser dissuasora ao ponto de desistirmos da aplicação de mais e melhores políticas, de caminharmos mais caminhos no sentido de tornarmos a nossa vida mais condigna e justa.
Passou mais um dia para a erradicação da pobreza. O mundo não ficou mais rico, mas talvez algumas consciências tivessem ficado mais despertas.
Em tempos como os nossos, uma cidadania consciente pode ser ainda uma das nossas maiores riquezas e a mudança de alguns paradigmas um importante investimento.
Sobretudo um investimento na mudança de mentalidades. E certamente um investimento nas pessoas.
Vanessa Cunha
Excerto da mensagem do Secretário-Geral da ONU, a propósito do dia mundial da erradicação da pobreza
Pela sua pertinência, aqui fica o texto da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados elaborado a propósito do dia Mundial da Erradicação da Pobreza:
"A agenda internacional ficou marcada no passado dia 17 de Outubro pela celebração do dia para a erradicação da pobreza. Este dia instituiu-se a partir da Resolução 47/196, de 22 de Dezembro de 1992
A efeméride foi celebrada com vários actos institucionais e iniciativas espontâneas da sociedade civil, de forma a aumentar a consciência social sobre o fenómeno, e alertar para a necessidade do cumprimento dos objectivos do milénio.
Para alguns, este tipo de institucionalização de dias temáticos são de bondade duvidosa e de proficuidade questionável. Para outros, a institucionalização, sob a égide da ONU, tem o mérito de colocar na agenda internacional estes temas, desenhando um calendário de direitos humanos enquadrável nos fóruns representativos dos Estados.
O dia para a erradicação da pobreza dá-nos o mote para que, nesta sede, façamos uma pequena reflexão sobre o mesmo e, em particular, sobre a situação de Portugal.
Se fizermos uma pesquisa geral sobre este tema, encontraremos muitas referências ao endividamento dos países de “terceiro mundo” ou “em vias de desenvolvimento”, bem como constantes comparações entre os países do norte e os países do sul.
As imagens correntes para ilustrar o problema da pobreza são, frequentemente, fotografias das ruas de países da América do Sul, mães de mãos cansadas retirando água de poços secos na África subsariana, habitações caóticas e sem condições mínimas de habitabilidade em cidades como Lima ou na Cidade do México, crianças que morrem de cólera na Índia pela falta de água potável, jovens que se prostituem no Bangladesh ou as burkas que escondem o rosto oprimido de mulheres, afastadas muitas vezes de cuidados de saúde básicos.
Estes são, sem dúvida, rostos da pobreza económica e humana extrema que contrasta, de uma forma quase grotesca, com o conforto e a opulência do estilo de vida do europeu ocidental ou norte-americano. Estes são os rostos da pobreza que nos levam indubitavelmente a questionar os modelos de crescimento económico e a falta de uma distribuição equitativa da riqueza.
Mas a pobreza não está só nos bairros de lata no Rio de Janeiro ou nas margens dos rios secos em África.
O rosto da pobreza está também nas ruas das grandes metrópoles europeias, nos subúrbios de Paris, nas cidades periféricas de Londres, na baixa lisboeta, nos arredores de Madrid e Barcelona.
A desigualdade social está nas escolas portuguesas, aguarda consulta num hospital público, espera nas filas dos centros de segurança social, e senta-se para comer uma refeição numa qualquer associação com poucos fundos no centro histórico de Lisboa, Porto ou Coimbra.
Recordemos os objectivos do milénio:
1. Erradicar a pobreza extrema e a fome
2. Alcançar a educação primária universal
3. Promover a igualdade do género e capacitar as mulheres
4. Reduzir a mortalidade infantil
5. Melhorar a saúde materna
6. Combater o HIV/SIDA, a malária e outras doenças
7. Assegurar a sustentabilidade ambiental
8. Desenvolver uma parceria global para o desenvolvimento
Vejamos agora os números em Portugal em relação a 2005. O Instituto Nacional de Estatística divulgou alguns dos indicadores referentes a este fenómeno em Portugal a partir dos resultados do inquérito às Condições de Vida e Rendimento em 2005(1) .
Assim, e em 2005:
1- Cerca de 19% da população residente está em risco de pobreza, sendo que a taxa mais elevada (42%) regista-se nos grupos compostos por idosos que vivem sós e famílias com dois adultos e mais de três crianças dependentes;
2- O rendimento da população com maior rendimento era 6,9 vezes o rendimento dos 20% da população com menor rendimento, registando-se um valor de 38% de coeficiente de Gini(2);
3- As transferências sociais permitiram reduzir a taxa de pobreza em 7 pontos percentuais; se fossem apenas tomados em conta os rendimentos de trabalho, de capital e transferências privadas, 41% da população em Portugal estaria em risco de pobreza;
4- Numa análise comparativa com a UE, Portugal situava-se no grupo de 10 Estados Membros com taxa de risco de pobreza superior à média europeia, apresentando o valor de coeficiente de Gini mais alto;
5- Ainda numa análise comparativa por género, verificamos que as mulheres em risco de pobreza estão em maior número em relação aos homens.
Destes números poderão seguramente ser retiradas variadíssimas ilações, algumas mais intuitivas do que outras.
Vivemos numa sociedade desigualitária em que parece que o véu da ignorância cobre poucos, pois a distribuição da riqueza não parece ser feita da forma mais proporcionada.
Quando temos uma diferença entre rendimentos, há que colocar questões.
Será a nossa política fiscal eficaz?
Para onde estão a ser canalizados os rendimentos? Para fomentar uma economia moribunda? E o Estado lucra com essa dinamização económica? E as pessoas?
Há externalidades sociais visíveis: aumento do consumo, dos postos de trabalho, maior investimento público em redes sociais, resultado dos benefícios obtidos com a tributação sobre os rendimentos?
Recordemos novamente os objectivos do milénio.
Erradicar a pobreza e a fome. Como o fazer?
Sabemos que a lógica assistencialista não pode ser a única resposta, pois há que “empoderar” (neologismo que parte da tradução do anglicismo “empowerment”) as pessoas.
O acesso ao ensino obrigatório parece ser universal e gratuito. Mas quanto pesa no orçamento das famílias o encargo com a educação dos filhos? E de que vale garantir o acesso ao ensino, se depois o mercado oferece precariedade laboral e instabilidade?
Certamente que é importante fomentar que as mulheres frequentem a escola, e oferecer-lhes igualdade de oportunidades. Mas, de que valem essas igualdades formais, se a discriminação, não só no acesso ao mercado de trabalho, mas no próprio mercado de trabalho, está vincada e é sentida?
É importante melhorar a saúde materna e garantir os direitos sexuais e reprodutivos, a par da necessidade de combater o HIV. Mas, de que valem essas declarações de princípios, se não apostamos numa educação sexual baseada na responsabilidade?
Se continuamos a tratar do assunto com “pinças”, de que vale dizer que queremos eliminar a praga do HIV se, mais do que educar, queremos doutrinar os comportamentos sexuais sem qualquer acompanhemento ou efectivo acesso a meios contraceptivos com comparticipação?
Queremos que as mulheres sejam tratadas em condições de igualdade e punimos não só a discriminação directa, como também a indirecta, mas o que fazemos para prevenir e combater o crime de violência doméstica?
Queremos garantir um ambiente mais saudável, mas então porque continuamos a incentivar à utilização de automóveis, em vez de construirmos um modelo de transporte colectivo adaptado de facto às necessidades das pessoas?
Queremos garantir um ambiente mais saudável, mas encarecemos os produtos “amigos do ambiente”.
A desigualdade está no acesso ao direito, à saúde, ao emprego, à educação.
A pobreza não está só nas ruas da Guatemala ou nos bairros de lata das periferias das cidades.
Está bem no centro, nos prédios antigos, onde pessoas vivem com uma pensão de invalidez inferior ao salário mínimo nacional. A discriminação está nos nossos ciclos sociais, na forma como desprezamos os nossos concidadãos por motivos de género, proveniência social, etnia, orientação sexual.
A pobreza que deveremos combater é essa: a ideia que a pobreza tem uma imagem estilizada. Pobre é sem duvida quem vive com menos de um dólar por dia. Igualmente pobre é o casal com dois filhos estudantes, que ganha, no total, dois salários mínimos, e que mal consegue chegar ao final do mês.
Mas pobre é também o que discrimina, o que afasta, o que tenta redimir-se num dia em doações.
É pobre em cidadania, porque desconhece que a pobreza que existe é também a pobreza que ajuda a gerar.
Só uma cidadania consciente e activa, por oposição a uma cidadania de sobrevivência, poderá inverter esta tendência e fazer com que os direitos fundamentais se apliquem. Os direitos que todos temos a uma existência condigna.
Vemos com atenção que têm sido publicados diversos planos nacionais de forma a combater os fenómenos supra citados (veja-se, por exemplo, o III Plano Nacional para a Igualdade(3) e Plano Nacional contra a violência doméstica).
Vamos seguindo também com a devida atenção as matérias objectos de alterações legislativas, das quais destacamos, a título exemplificativo, o aumento da idade prevista para o reconhecimento ao complemento solidário para idosos (Decreto-Lei n.º 236/2006, de 11 de Dezembro) ou o abono de família pré-natal, que alarga o âmbito de protecção desta prestação social.
A nível ambiental, vemos uma crescente aposta nas energias renováveis.
Mas, quantas mais medidas não serão necessárias para prosseguirmos os objectivos do milénio? De que tipo de mudanças necessitamos para erradicar de facto a pobreza?
A eterna condenação a vivermos numa sociedade desequilibrada não deve ser dissuasora ao ponto de desistirmos da aplicação de mais e melhores políticas, de caminharmos mais caminhos no sentido de tornarmos a nossa vida mais condigna e justa.
Passou mais um dia para a erradicação da pobreza. O mundo não ficou mais rico, mas talvez algumas consciências tivessem ficado mais despertas.
Em tempos como os nossos, uma cidadania consciente pode ser ainda uma das nossas maiores riquezas e a mudança de alguns paradigmas um importante investimento.
Sobretudo um investimento na mudança de mentalidades. E certamente um investimento nas pessoas.
Vanessa Cunha
Notas:
1 - Informação disponível aqui: http://www.ine.pt/portal/page/portal/PORTAL_INE/Destaques?DESTAQUESdest_boui=7764627&DESTAQUESmodo=2
2- Coeficiente de Gini: indicador de desigualdade na distribuição do rendimento que visa sintetizar num único valor as características dessa distribuição.
3 - Aprovados, respectivamente, pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.º 82/2007 e 83/2007, ambas de 22 de Junho."
Fonte: Ordem dos Advogados
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