terça-feira, outubro 16, 2007

PGR dá mais um mês ao novo código

O procurador-geral da República (PGR) vai aguardar mais um mês para ver como decorre a aplicação do novo Código de Processo Penal (CPP), em vigor fez ontem precisamente um mês. Só depois irá decidir se propõe, ou não, à Assembleia da República a alteração de algumas normas mais polémicas. Hoje, Pinto Monteiro reúne-se com o Presidente da República para dar a conhecer realidade da investigação criminal em Portugal, devendo levar na agenda também esta sua intenção.

Pinto Monteiro reconhece as dificuldades que o Ministério Público (MP) tem sentido na aplicação do novo CPP. No entanto, em declarações ao DN, admitiu que "algumas dificuldades foram já superadas mediante directivas", quer suas quer dos procuradores-gerais distritais.

Mas nem tudo está bem no mundo da investigação criminal. Neste sentido, revelou ao DN, no dia 15 de Novembro vai reunir os procuradores-gerais distritais, os directores dos Departamentos de Investigação e Acção Penal (DIAP) , a directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Cândida Almeida, e ainda um representante do Supremo Tribunal de Justiça. "Só então se decidirá se é ou não de propor qualquer alteração", esclareceu.

A reunião de hoje é importante para Pinto Monteiro. O apoio granjeado junto do PR poderá ser crucial, mais tarde, se surgir um eventual confronto com os deputados do PS e PSD, responsáveis pela aprovação final do novo CPP. Oficialmente, a conversa entre ambos será centrada na investigação criminal em Portugal. Mas, na semana passada, Cavaco Silva avisou que quer os alegados novos casos de pedofilia, referidos por Catalina Pestana, investigados até ao fim. A ex-provedora da Casa Pia foi uma das vozes que, em entrevista ao Sol (...), se insurgiram contra a entrada em vigor do novo CPP, considerando que algumas da suas alterações tiveram em vista proteger a situação dos arguidos relacionados com o caso de pedofilia com julgamento em curso, também relacionado com aquela instituição de ensino.

O próprio presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, em declarações ao DN, admite que as preocupações de Catalina Pestana são o eco de muitas vozes a nível nacional, de entidades e analistas. A ex-provedora levantou, nomeadamente, a questão do crime continuado aplicado a pessoas, achando um escândalo que tivesse sido aprovado daquela forma. Por exemplo, um homem que bata 20 vezes na mulher só é punido por crime.

Mas as preocupações de Pinto Monteiro não estão relacionadas apenas com as normas que possam chocar a opinião pública. Também os procuradores, responsáveis pelas investigações no terreno, que lidam todos os dias com as polícias, o estão pressionar por consideram o novo CPP "muito mais pesado e burocrático", conforme confessou ao DN um responsável por um dos DIAP.

O próprio PGR, dias depois da entrada em vigor da nova lei, queixou-se que a diminuição dos prazos da prisão preventiva e da quebra do segredo de justiça poderá dificultar as investigações. As queixas de Pinto Monteiro não tiveram muito eco nem no PS nem no PSD. Assim, tal como Jorge Sampaio segurou Souto Moura até ao fim, também Pinto Monteiro precisa da influência de Cavaco. A reunião de hoje será crucial.

Por Licínio Lima, in
DN Online.

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