Os tribunais portugueses enfrentam problemas "graves de insegurança e violência", segundo denuncia o trabalho preliminar que está a ser desenvolvido pela Associação Sindical dos Juízes, de análise das condições da justiça.
Automóveis de juízes vandalizados, furto dos aquecedores da sala de testemunhas, assalto por arrombamento de janela do Juízo de Execução de Lisboa e Torres Novas, furto de aparelho de videoconferência, em Viseu, e um assalto para recuperar droga que tinha sido apreendida a um arguido, em Alijó, são casos que reflectem a realidade denunciada.
Exemplo paradigmático da falta de segurança nos tribunais é o caso do Tribunal da Amadora, situado mesmo ao lado do bairro social Seis de Maio. "As instalações do Tribunal da Amadora não são muito dignas para o exercício do poder judicial", queixa-se o juiz desse tribunal, João Paulo Raposo, especialista na área cível e de família e menores. Este tribunal, que, segundo o relatório, peca pela "localização inadequada junto ao bairro de habitação social com problemas de marginalidade", só conta com policiamento durante o dia e só nos dias úteis.
Esta falta de vigilância policial já resultou em alguns actos de vandalismo no parque de estacionamento do tribunal. Pedras e garrafas atiradas contra os carros e câmaras de vigilância partidas são alguns dos exemplos que o magistrado contou ao DN. Para garantir a segurança durante o dia, o Estado contratou um segurança privado para defesa das imediações do tribunal, mas "é à noite e aos fins-de-semana que se registam estes episódios", conta o magistrado, que exerce funções há dez anos e está colocado no Tribunal da Amadora desde 2005.
Outra das críticas feitas pela Associação Sindical de Juízes, presidida por António Francisco Martins, prende-se com o facto das instalações dos tribunais não terem sido criadas, de raiz, para esse objectivo. Ou seja, muitos dos tribunais acabaram por se instalar em edifícios que não foram originariamente criados para esse efeito. E o Tribunal da Amadora continua a ser exemplo disso. Este edifício foi uma cedência da Câmara de Amadora e "estava pensado para ser um armazém", explicou o mesmo magistrado. Acabou por ser destinado a tribunal, mas provisoriamente, "de 2001 a 2003", pode ler-se numa placa situada mesmo nas instalações. Quatro anos volvidos, a comarca de Amadora ainda espera novas instalações para o tribunal, mas com bairros envolventes "de mais fácil convivência", segundo João Paulo Raposo.
No ano em que serão conhecidas as intenções do Governo face à reorganização judiciária, os quase 40 funcionários colocados neste tribunal, em que sete deles são magistrados, arriscam-se a serem absorvidos na circunscrição de base . Ou seja, os tribunais da Amadora e Mafra poderão vir a ser transferidos para o tribunal de Sintra, construído recentemente e com uma dimensão quase semelhante à do Palácio de Justiça, em Lisboa, que alberga a maioria dos tribunais de primeira instância.
Nas conclusões, o relatório aponta para o facto de os tribunais não terem qualquer sistema específico de segurança pública ou privada, "apesar de se encontrarem muito próximos da polícia" e "não estão equipados para detectar a entrada de armas, não têm sistemas de alarmes ou videovigilância contra intrusão".
Automóveis de juízes vandalizados, furto dos aquecedores da sala de testemunhas, assalto por arrombamento de janela do Juízo de Execução de Lisboa e Torres Novas, furto de aparelho de videoconferência, em Viseu, e um assalto para recuperar droga que tinha sido apreendida a um arguido, em Alijó, são casos que reflectem a realidade denunciada.
Exemplo paradigmático da falta de segurança nos tribunais é o caso do Tribunal da Amadora, situado mesmo ao lado do bairro social Seis de Maio. "As instalações do Tribunal da Amadora não são muito dignas para o exercício do poder judicial", queixa-se o juiz desse tribunal, João Paulo Raposo, especialista na área cível e de família e menores. Este tribunal, que, segundo o relatório, peca pela "localização inadequada junto ao bairro de habitação social com problemas de marginalidade", só conta com policiamento durante o dia e só nos dias úteis.
Esta falta de vigilância policial já resultou em alguns actos de vandalismo no parque de estacionamento do tribunal. Pedras e garrafas atiradas contra os carros e câmaras de vigilância partidas são alguns dos exemplos que o magistrado contou ao DN. Para garantir a segurança durante o dia, o Estado contratou um segurança privado para defesa das imediações do tribunal, mas "é à noite e aos fins-de-semana que se registam estes episódios", conta o magistrado, que exerce funções há dez anos e está colocado no Tribunal da Amadora desde 2005.
Outra das críticas feitas pela Associação Sindical de Juízes, presidida por António Francisco Martins, prende-se com o facto das instalações dos tribunais não terem sido criadas, de raiz, para esse objectivo. Ou seja, muitos dos tribunais acabaram por se instalar em edifícios que não foram originariamente criados para esse efeito. E o Tribunal da Amadora continua a ser exemplo disso. Este edifício foi uma cedência da Câmara de Amadora e "estava pensado para ser um armazém", explicou o mesmo magistrado. Acabou por ser destinado a tribunal, mas provisoriamente, "de 2001 a 2003", pode ler-se numa placa situada mesmo nas instalações. Quatro anos volvidos, a comarca de Amadora ainda espera novas instalações para o tribunal, mas com bairros envolventes "de mais fácil convivência", segundo João Paulo Raposo.
No ano em que serão conhecidas as intenções do Governo face à reorganização judiciária, os quase 40 funcionários colocados neste tribunal, em que sete deles são magistrados, arriscam-se a serem absorvidos na circunscrição de base . Ou seja, os tribunais da Amadora e Mafra poderão vir a ser transferidos para o tribunal de Sintra, construído recentemente e com uma dimensão quase semelhante à do Palácio de Justiça, em Lisboa, que alberga a maioria dos tribunais de primeira instância.
Nas conclusões, o relatório aponta para o facto de os tribunais não terem qualquer sistema específico de segurança pública ou privada, "apesar de se encontrarem muito próximos da polícia" e "não estão equipados para detectar a entrada de armas, não têm sistemas de alarmes ou videovigilância contra intrusão".
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