O ministro da Justiça, Alberto Costa, classificou hoje como construtiva a intenção do procurador-geral da República, Pinto Monteiro, ao referir-se às escutas telefónicas, mas criticou algum "alarmismo injustificado" que se seguiu a essas declarações.
"O senhor procurador-geral da República teve uma intenção construtiva. Não duvido, nem ninguém pode duvidar", afirmou Alberto Costa, que falava aos jornalistas no Porto à margem das comemorações do 62º aniversário da Polícia Judiciária.
O ministro considerou também que Pinto Monteiro é "uma personalidade de grande prestígio" e "todas as suas palavras devem ser levadas a sério, como contributo para o aperfeiçoamento das instituições na área da justiça".
Alberto Costa contestou, contudo, que se gere o que considera ser "um alarmismo injustificado" em torno das palavras de Pinto Monteiro.
Garantias sobre escutas "não diminuíram, bem pelo contrário"
Criou-se "um debate que se justifica menos hoje do que no passado". As garantias em matéria de escutas telefónicas "não diminuíram, bem pelo contrário", disse o governante.
"Há alguns meses, o regime legal era menos rigoroso e restritivo. Hoje, as situações em que se podem fazer escutas são menores do que aquelas que eram no passado e as formas de controlo são também mais apertadas", sublinhou Alberto Costa.
"Se tivesse conhecimento de alguma escuta telefónica à margem da lei, comunicava-o imediatamente ao senhor procurador-geral da República", afirmou Alberto Costa, referindo-se à eventual existência de escutas ilegais.
O ministro da Justiça disse igualmente que o procurador-geral da República "está em condições de dar todos os esclarecimentos que as suas palavras possam suscitar". O ministro disse ainda estar "sempre disponível" para esclarecer todas as dúvidas da Assembleia da República.
(...)
"O senhor procurador-geral da República teve uma intenção construtiva. Não duvido, nem ninguém pode duvidar", afirmou Alberto Costa, que falava aos jornalistas no Porto à margem das comemorações do 62º aniversário da Polícia Judiciária.
O ministro considerou também que Pinto Monteiro é "uma personalidade de grande prestígio" e "todas as suas palavras devem ser levadas a sério, como contributo para o aperfeiçoamento das instituições na área da justiça".
Alberto Costa contestou, contudo, que se gere o que considera ser "um alarmismo injustificado" em torno das palavras de Pinto Monteiro.
Garantias sobre escutas "não diminuíram, bem pelo contrário"
Criou-se "um debate que se justifica menos hoje do que no passado". As garantias em matéria de escutas telefónicas "não diminuíram, bem pelo contrário", disse o governante.
"Há alguns meses, o regime legal era menos rigoroso e restritivo. Hoje, as situações em que se podem fazer escutas são menores do que aquelas que eram no passado e as formas de controlo são também mais apertadas", sublinhou Alberto Costa.
"Se tivesse conhecimento de alguma escuta telefónica à margem da lei, comunicava-o imediatamente ao senhor procurador-geral da República", afirmou Alberto Costa, referindo-se à eventual existência de escutas ilegais.
O ministro da Justiça disse igualmente que o procurador-geral da República "está em condições de dar todos os esclarecimentos que as suas palavras possam suscitar". O ministro disse ainda estar "sempre disponível" para esclarecer todas as dúvidas da Assembleia da República.
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in PUBLICO.PT
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