Os presidentes dos sindicatos dos magistrados judiciais e do Ministério Público contestam a visão do PS segundo a qual as melhorias no combate à corrupção são agora essencialmente da responsabilidade da investigação criminal.
A aposta, disseram ao DN António Cluny (magistrados do Ministério Público) e António Martins (magistrados judiciais), deveria antes centrar-se na prevenção. E aí, acrescentam, é que são precisos aperfeiçoamentos legislativos - como o Presidente da República voltou a enfatizar, ao discursar nas cerimónias de celebração do 5 de Outubro de 1910.
"Colocar tudo só no combate ao terrorismo é colocar tudo num dos lados da balança", disse ao DN António Martins. O que falta - segundo acrescenta - é "melhor legislação e mais legislação" que introduzam o "máximo de mecanismos de controlo" da acção governativa, nomeadamente em áreas como os concursos públicos. "É preciso transparência, escrutínio, um efectivo controlo das decisões", afirma o magistrado. Que critica ainda o pouco acompanhamento do Tribunal Constitucional ao financiamento partidário, para si raiz de muitos males: "Passa multas pequenas e depois fica tudo na mesma."
António Cluny, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, também centra o seu argumentário na questão da prevenção. "A luta contra a corrupção não se baseia apenas numa perspectiva repressiva", disse ao DN.
O magistrado fala também em "mecanismos de controlo" da acção político-administrativa - elogiando de caminho o chamado "pacote Cravinho" -, considerando que o Presidente da República "tem razão" nos seus avisos.
Defende, por exemplo, que o controlo judicial dos contratos do Estado, nomeadamente do Tribunal de Contas (onde aliás está colocado), deve recair não só sobre a formalidade dos actos como também sobre a sua própria substância. E dá um exemplo concreto: "Era preciso perceber porque é que a Lusoponte vai ter de ser indemnizada se for construída uma terceira travessia em Lisboa. Saber como foi redigido esse contrato."
in DN Online.
A aposta, disseram ao DN António Cluny (magistrados do Ministério Público) e António Martins (magistrados judiciais), deveria antes centrar-se na prevenção. E aí, acrescentam, é que são precisos aperfeiçoamentos legislativos - como o Presidente da República voltou a enfatizar, ao discursar nas cerimónias de celebração do 5 de Outubro de 1910.
"Colocar tudo só no combate ao terrorismo é colocar tudo num dos lados da balança", disse ao DN António Martins. O que falta - segundo acrescenta - é "melhor legislação e mais legislação" que introduzam o "máximo de mecanismos de controlo" da acção governativa, nomeadamente em áreas como os concursos públicos. "É preciso transparência, escrutínio, um efectivo controlo das decisões", afirma o magistrado. Que critica ainda o pouco acompanhamento do Tribunal Constitucional ao financiamento partidário, para si raiz de muitos males: "Passa multas pequenas e depois fica tudo na mesma."
António Cluny, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, também centra o seu argumentário na questão da prevenção. "A luta contra a corrupção não se baseia apenas numa perspectiva repressiva", disse ao DN.
O magistrado fala também em "mecanismos de controlo" da acção político-administrativa - elogiando de caminho o chamado "pacote Cravinho" -, considerando que o Presidente da República "tem razão" nos seus avisos.
Defende, por exemplo, que o controlo judicial dos contratos do Estado, nomeadamente do Tribunal de Contas (onde aliás está colocado), deve recair não só sobre a formalidade dos actos como também sobre a sua própria substância. E dá um exemplo concreto: "Era preciso perceber porque é que a Lusoponte vai ter de ser indemnizada se for construída uma terceira travessia em Lisboa. Saber como foi redigido esse contrato."
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