Cinco tribunais não estão preparados para receber pessoas com deficiência
Um deficiente que entre no tribunal de trabalho do Porto, Gondomar, Abrantes, Aveiro ou Braga vai confrontar-se com sérias dificuldades de deslocação para um andar superior do edifício. Isto porque estes tribunais não têm elevador e não têm as condições necessárias para a entrada e saída de cadeiras de rodas.
A denúncia é feita pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), que prepara agora as conclusões do estudo "Organização, Funcionalidade e Segurança nos Tribunais Portugueses de Primeira Instância". Exemplo concreto deste facto são os tribunais de trabalho de Gondomar e Abrantes, em que as pessoas com deficiência ou mobilidade limitada são transportadas, na maior parte das vezes, ao colo pelas escadas. No caso de Gondomar chega a ser necessário algumas vezes chamar os bombeiros devido à escada de caracol que existe no edifício.
"Os tribunais de trabalho apresentam condições totalmente hostis e humilhantes para os utentes que, na sua maioria, são sinistrados de acidentes de trabalho, com mobilidade limitada", pode ler-se no documento a que o DN teve acesso. "Este caso é preocupante porque estamos a falar de julgamentos cujos queixosos são sinistrados de acidentes de trabalho", explica António Martins, presidente da ASJP, ao DN. No caso do Porto, os problemas são ainda mais flagrantes porque o tribunal está dividido em cinco edifícios diferentes, situados na mesma Avenida da Boavista, mas em prédios alternados, o que obriga a que o transporte dos processos seja feito à mão e pela rua, dado que os juízes não trabalham todos no mesmo edifício dos funcionários.
A análise feita pela ASJP é o resultado de um inquérito feito a 676 juízes em todo o País, num universo de 142 tribunais e 2481 funcionários judiciais.
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